Politicas Publicas

O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade

O estatuto trata dos direitos da população jovem entre 15 a 29 anos
O Estatuto da Juventude, aprovado em julho pelo Congresso Nacional. O estatuto trata dos direitos da população jovem entre 15 a 29 anos, além de definir os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Atualmente, existem cerca de 51 milhões de brasileiros e brasileiras considerados jovens, maior número já registrado no País. A cerimônia contou com a presença da Presidenta da República, Dilma Rousseff, do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, entre outras autoridades do governo federal, parlamentares e movimentos juvenis. "Hoje demos mais um passo para, de fato, construir uma história da juventude brasileira baseada em direitos", disse Dilma durante a cerimônia. "Com base na carta de direitos, sabemos que esse Estatuto Da Juventude é só um começo. A partir de agora temos de aprofundá-los", explicou a Presidenta. O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade. Por outro lado, faz com que novos direitos como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade sejam assegurados pela legislação. Além de fortalecer as políticas para juventude, o Estatuto também garante a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, para isto será obrigatória a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude.

Estatuto Depois de quase dez