Políticas Públicas I

De acordo coma Webaula, analise as afirmativas a seguir: I. A Política Pública é aquela que é coordenada, gerida e implementada pelo Estado nos diferentes níveis de administração; II. A Política Pública tem um financiamento regular e que se destina a atender os interesses da coletividade. III. Na Política Pública temos a interdisciplinaridade compreendida principalmente pelas ciências humanas e sociais; IV. As ações são determinadas pelos contextos políticos, econômicos e sociais do

escola, a escola pública obrigatória e gratuita e a importância do respeito e reconhecimento da diversidade. Como esses princípios orientam as políticas públicas de educação? Resposta Selecionada: b. São as finalidades da educação nacional como garantia do direito de cidadania. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A concepção de política pública na visão social-democrata – que, diferente da concepção liberal, está preocupada com a liberdade individual –, pensa numa política…

SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA, Prefeita Municipal de Cubatão, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Art. 1º A Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cubatão passa a obedecer às disposições fixadas nesta lei. CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 2º Para desenvolver suas…

Oliveira.fm Page 273 Tuesday, May 23, 2006 1:06 PM Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas* José Antônio Puppim de Oliveira** S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. Visões típicas de planejamento e implementação de políticas públicas; 3. A literatura de planejamento e implementação de políticas públicas; 4. O que é planejamento? 5. Considerações finais. S U M M A R Y : 1. Introduction; 2. Typical views of public policy planning and…

Oliveira.fm Page 273 Tuesday, May 23, 2006 1:06 PM Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas* José Antônio Puppim de Oliveira** S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. Visões típicas de planejamento e implementação de políticas públicas; 3. A literatura de planejamento e implementação de políticas públicas; 4. O que é planejamento? 5. Considerações finais. S U M M A R Y : 1. Introduction; 2. Typical views of public policy planning and…

Unidade I Políticas públicas na área social Unidade I Políticas públicas na área social2 ter voado de avião. O que acontece? Lá de cima, você tem uma visão panorâmica, enxerga mais longe. Vê estradas, pontes, rios, casas, a direção que os veículos tomam, identifica áreas com características comuns, percebe como os bairros estão interligados e separados ao mesmo tempo. Seu olhar se expande e você se surpreende ao ver como é sua cidade, o local em que você mora, não é? Assim,

direitos que nós temos é o da segurança pública, ou seja, temos o direito e o estado tem o dever de fazer com que a gente tenha acesso livre a segurança. Por isso há a existência de mecanismos como a Policia Civil e a Policia Militar. Para ter controle sob esses mecanismos, vemos a existência de ordem publica como a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a conhecida SENASP. 2- CATEGORIA E FINALIDADE DA SENASP Art. 1o A Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão específico…

RESUMO O controle social é a capacidade de a sociedade intervir nas políticas públicas para garantir seus direitos. A participação da sociedade na gestão do sistema de saúde, nas diferentes esferas do governo, é uma das políticas promovidas na construção do Sistema Único de Saúde no Brasil. O sucesso na implementação de qualquer nova política depende de diversos elementos, entre eles, os interesses e opiniões dos atores principais envolvidos e que nem sempre são considerados. O Centro…

não mais criança ou adolescente, mas delinquente, perigoso, virtual ameaça à ordem social". Apesar disso, afirmam haver consenso, na sociedade brasileira, sobre a premência de políticas destinadas aos jovens para enfocar especificamente o amplo segmento entendido como juventude, que não tem sido priorizado nas políticas atuais ou sequer contemplado com programas sociais. Diante disto, entende-se que a juventude, destacando-se aqui, particularmente, a juventude brasileira, requer um…

3º, caput, inciso I, e no art. 17 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. Parágrafo único. Na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública serão…