Políticas Públicas Educacionais Fundef E Fundeb

1. Qual é o entendimento sobre Política Pública e Educação de Jovens e Adultos que o autor defende neste artigo (FÁVERO,2011)? Segundo o autor, Políticas Públicas são conjuntos de ações realizadas pelo Estado, tais como: planos, programas e projetos que visam assegurar um direito de cidadania para um determinado seguimento da sociedade. E o que de fato assegura esses mecanismos, é a criação de leis e normas para exigir seu cumprimento. As políticas públicas por via de regra, são…

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado em 2006 através da Emenda Constitucional nª 53/2006 em substituição ao Fundef. A diferença é que o Fundef era utilizado somente para o ensino fundamental e o Fundeb pode ser utilizado em toda educação básica, infantil, ensino fundamental e médio. O Fundeb é composto de 20% dos impostos: ITCM, ICMS,IPVA, ITR, IR e IPI referente a arrecadação no FPE e no…

O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIO Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 Tramitação 1988 – Promulgação da Constituição Federal 1988 a 1991 – Início de discussão do projeto “Jorge Hage” na Câmara 1992 – Darcy Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado 1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional 1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado 1995 – O projeto é considerado inconstitucional e Darcy Ribeiro

Tivemos ao longo dos últimos anos uma política de educação que privilegiou o ensino básico. Um conjunto de dispositivos foram criados para regular a educação (os preciosos Parâmetros Curriculares Nacionais) e ocorreram um aumento substancial na oferta de ensino básico a todas as crianças e adolescentes brasileiros. Avanços vêm ocorrendo ao longo dos anos no que diz respeito a gestão de ensino no Brasil. Podemos situar alguns como, por exemplo: em 1970 apenas 67% das crianças, em idade escolar,

marco na história recente da educação brasileira. A construção dessa Lei traz a marca exemplar da participação cidadã de diferentes segmentos da sociedade civil organizada, na área de educação, destacadamente o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública na LDB. A instauração de um processo democrático na construção da Lei ensejou aos educadores ganhos consideráveis, havendo sido incorporadas, no texto aprovado, propostas de interesse da maioria dos brasileiros, a exemplo da concepção…

1) O que significa legislação e qual sua importância para a educação? R:. Legislação é o conjunto de leis que asseguram a soberania da justiça para todos- cidadãos, instituições públicas e empresas privadas, na parte de educação sua importância serve para dar forma e regulamenta a estrutura hierárquica educacional, acaba por se hierarquizar, havendo, portanto leis que estão acima de outras. Por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases permite à iniciativa privada atuar no ensino fundamental, o que

A IMPORTÂNCIA DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO E DA POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Ao longo da história a educação passa por grandes transformações. Estudar a história da educação é muito importante para compreender os acontecimentos atuais. Em cada tempo a educação atendeu a determinados objetos, que correspondiam a visões do homem e de mundo. Tudo começou nos povos primitivos, onde a educação era informal, acontecia de forma natural e espontânea, passada de pai para filho…

Introdução A política educacional do atual governo, voltada à inclusão e ao desenvolvimento social, considera a necessidade de ampliar o acesso a todas as etapas da educação básica e de garantir padrões de qualidade social ao ensino público brasileiro. Em si mesma, a pretensão de proporcionar às crianças e jovens brasileiros acesso a educação básica já exige grandes esforços governamentais. Afinal, se o contingente de crianças excluídas do ensino fundamental não chega a ser muito…

Constituição federal . LDB. Programas Governamentais de apoio à educação e ao ensino. Níveis e modalidades da educação. A educação escolar pública: características e desafios. Os profissionais do magistério. OBJETIVOS: Reconhecer e analisar criticamente a estrutura, organização e funcionamento da educação básica brasileira. Reconhecer a legislação educacional brasileira, em consonância com a realidade sócio-histórica do país e do mundo. SISTEMA DE AVALIAÇÃO 1ª AVALIAÇÃO 2 ª AVALIAÇÃO…

profissional e pessoal. II. INTRODUÇÃO Este relatório tem como objetivo descrever as ações realizadas pelo estudante de Pedagogia durante o Estágio Supervisionado I. O objetivo desse estágio é desenvolver as competências profissionais e educacionais do educando para sua qualificação técnico-científica, por meio da caracterização da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e da instituição escolar a ela subordinada. Para tanto foram identificadas a organização…