FÁVERO, Osmar. Políticas Públicas de Educação de Jovens e Adultos no Brasil
Segundo o autor, Políticas Públicas são conjuntos de ações realizadas pelo Estado, tais como: planos, programas e projetos que visam assegurar um direito de cidadania para um determinado seguimento da sociedade. E o que de fato assegura esses mecanismos, é a criação de leis e normas para exigir seu cumprimento. As políticas públicas por via de regra, são reivindicadas pela sociedade civil organizada que se dirige ao Estado. No que tange a Educação de Jovens e Adultos, é fundamental que a sociedade se organize para pressionar o estado no cumprimento dessas Políticas Públicas que favoreçam os indivíduos jovens e adultos com desvantagens educacionais.
O cumprimento da educação de jovens e adultos (EJA), através do Estado em instituições de ensino oficiais, além de cumprir um direito à cidadania e desenvolvimento pessoal do educando, reafirma também o cumprimento da democracia na sociedade e a participação do indivíduo. É importante a sociedade civil se conscientizar que a sua participação e fiscalização desses mecanismos de direitos da cidadania no que tange a Educação de Jovens e Adultos, é assegurado por lei, conforme a “Constituição Federal de 1988. Art. 208” e a Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/96).
A concepção de Educação de Jovem e Adultos (EJA) de Osmar Fávero vem, indubitavelmente, comtemplar a teoria de Paulo Freire, no qual o seu princípio mais conhecido é o diálogo entre o professor e o aluno, através do livro “Pedagogia do Oprimido”. Segundo Osmar Fávero, muitas práticas se tornam de fundamentais importâncias para se concretizar de forma significativa a Educação de Jovens e Adultos, tais como: “flexibilidade de horário para evitar o abandono do educando à educação, valorização de novos espaços educativos dentro e fora da escola, avaliação flexível em momentos variados, avaliação qualitativa processual