Políticas Públicas Educacionais E O Direito A Educação

Por que estudar políticas educacionais?1 Política é o que faz o sujeito que deseja/aspira o poder (WEBER, 1978; 2004). Assim, quem opera na política, não atua por outra razão central senão que conquistar, ampliar ou, mais difícil e mesmo antes, manter o poder (BOURDIEU, 2004; MAQUIAVEL, 1996). Então, governar (o país, a cidade ou a escola), que é uma ação política, implica em buscar manterse no poder, pois mesmo para continuar governando e, assim continuar atuando na política, tal…

da Educação Brasileira e a compatibilidade da proposta de capacitação de profissionais de educação com modelo que favoreça o exercício da cidadania por crianças e por adolescentes. Efetiva-se análise da influência do conhecimento do ECA na qualidade de ensino. Palavras chave: Criança e Adolescente; Estatuto da Criança e do Adolescente; Política Pública Educacional; Capacitação de Profissionais de Educação; Cidadania; Qualidade de Ensino. 1 Introdução O Direito Fundamental à…

perspectiva desta disciplina, vamos discutir como as políticas públicas são planejadas para atender aos direitos previstos nas legislações educacionais. As Constituições brasileiras, ao reconhecerem a educação como direito do cidadão, definiram os responsáveis pelo seu provimento. Para atender o direito à educação, o Estado deve estabelecer sua estrutura e funcionamento educacional formal e suas fontes de financiamento. A política pública em educação se traduz em ações que dão o…

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL GT DE EDUCAÇÃO Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação Elaborado por: Edval Bernardino Campos – CFESS Kênia Augusta Figueiredo – CFESS Maria Elisa dos Santos Braga – CFESS Marylucia Mesquita – CFESS Daniela Moller – CRESS 11ª Região/PR Janaina Loeffler de Almeida – CRESS20ª Região/MT Jurema Alves Pereira – CRESS7ª Região/RJ Luciana Lisboa Menezes de Melo – CRESS 13ª Região/PB Rita de Cássia de Moraes da Silva Vieira –…

Belo Horizonte, 2013. POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA INDIVÍDUOS QUE POSSUAM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Efetuaremos um resgate histórico e bibliográfico no subgrupo de Políticas Públicas voltadas para indivíduos que possuam o Transtorno do Espectro Autista no âmbito da garantia de direitos e das práticas clínicas voltadas para essa população; da mesma maneira, agregando diferentes saberes, pretendemos ser propositivos em relação ao rumo dessas políticas públicas, de modo que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ESCOLA DE MÚSICA LICENCIATURA EM MÚSICA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Fichamento do texto “Guia prático da politica educacional no Brasil” André Santos O primeiro dos termos abordados é “política”. Este é um termo que recebeu muitos significados diferentes ao longo do tempo. Desde a Grécia Antiga, com autores como Platão e Aristóteles, até os dias de hoje, com autores como Norberto Bobbio, vemos esse termo ser utilizado para…

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E A DESIGUALDADE SOCIAL Aguinaldo Batista Pereira Júnior, Daniela dos Santos Caribé, Lindalva Nascimento de Almeida, Ícaro Santos e Santos. Professora Orientadora: Joselita Gabriel RESUMO - O presente artigo propõe-se a discutir as políticas públicas educacionais no que refere-se à educação. Nessa ótica, parte da compreensão de que tais políticas são demarcadas por opções e interesse sócio-políticos, articulando as mudanças no cenário contemporâneo,…

Revisar envio do teste: Questionário Unidade I (2015/1) Conteúdo Usuário LUIS HENRIQUE LOPES Curso POLITICA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Teste Questionário Unidade I (2015/1) Iniciado 22/04/15 11:35 Enviado 22/04/15 12:02 Status Completada Resultado da tentativa 5 em 5 pontos Tempo decorrido 27 minutos Instruções ATENÇÃO: este questionário segue as seguintes configurações: possui número de tentativas ilimitadas; valida sua frequência e nota na disciplina em questão;…

ESTADO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS: FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES PELA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA Maria do Carmo Caetano Maria Alice de Miranda Aranda Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal analisar a formação continuada de professores da educação básica, a partir dos anos de 1990, como uma política voltada para a qualidade social da educação brasileira. A partir deste contexto, o Estado brasileiro passou a investir na formação inicial e continuada…

DIREITO DO IDOSO DO DIREITO À EDUCAÇÃO INTRODUÇÃO Segundo Franco ( 2005) “Viver e envelhecer são direitos personalíssimos da pessoa humana protegidos pela legislação.” A proteção ao envelhecimento é um direito social que há de ser respeitado por quem quer que seja, não podendo ser violado em qualquer hipótese; a violação desse direito enseja ao agente responsabilidade penal, civil e administrativa, conforme o caso. De acordo com pesquisas, a faixa etária do ser humano vem se…