Políticas Públicas Ações Do Fnde E Controle Social

garantir o acesso à educação, deve oferecer _______________ necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o __________ ____________ à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a…

Atividade Final PNATE O controle Social é a capacidade que tem a sociedade organizada de atuar nas políticas públicas, em conjunto com o Estado, para estabelecer suas necessidades, interesses e controlar a execução dessas políticas. O Controle Social são representados pelos conselhos da educação, do Fundeb, da alimentação escolar. Deve ter como elementos básicos, o controle das atividades, dos programas, projetos, serviços e ações das políticas públicas, normas gerais e da…

Antonia dos Reis Marciano de Moraes Mateus Santiago de Oliveira 01 – Coleta de dados. Para prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos e acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários, o governo federal executa o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O PNLD é executado em ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano o FNDE adquire e distribui livros para todos os alunos de determinada etapa de ensino e repõe e…

CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4 DE 16 DE MARÇO DE 2012 Altera a Resolução CD/FNDE nº 62,de 11 de novembro de 2011. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 14, do Capítulo V. Seção IV, do Anexo I do Decreto nº 7.691, de 2 de março de 2012, publicado no DOU de 6 de março de 2012, e pelos artigos 3º e 6º do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de…

entes governamentais que as oferecem à sociedade, pudessem contar com recursos financeiros com base no número de alunos matriculados, concorrendo para a melhoria qualitativa da educação básica pública. (MEC, 2008). Para a distribuição dos recursos do Fundeb, são consideradas as matrículas nas escolas públicas conveniadas apuradas no último Censo Escolar, obedecendo à diferenciações a serem aplicadas sobre o valor por aluno/ano de cada etapa/modalidade, à localização e a outros…

Política de Formação de Professores (2003/2013) Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campo Grande, MS 2013 Política de Formação de Professores (2003/2013) Trabalho final apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Pesquisa Educacional. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campo Grande, MS 2013 SUMÁRIO 1. História de Campo Grande – Mato Grosso do Sul 05 2. Caracteristicas de Campo Grande 08 2.1

CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS 2014 Introdução As Políticas denominadas públicas devem atingir a toda população. Elas definem o que fazer, como fazer e quais recursos utilizar, tendo o governo a responsabilidade de garantir que essas políticas beneficiem efetivamente todas as camadas da sociedade. O FNDE é um importante programa que tem como finalidade viabilizar algumas situações para o bom desenvolvimento da Educação. Com o apoio do FNDE muitos recursos

órgãos municipais de educação.(art.19 da LDB/96).Educação Infantil: Novidade da constituição de 1988: dever do estado tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança da até seis anos de idadeem seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social Na Educação infantil não há obrigatoriedade de cumprir as 800 horas e 200 dias letivos.A forma de avaliação é o acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança. A Titulação mínima do professoré a licenciatura, normal…

DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA E A SUA POLITICA DE DESCENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS PÚBLICAS? Samara de Oliveira Silva* *Graduada em Licenciatura Plena em Pedagogia - UFPI. Professora da Rede Estadual de educação do estado do Piauí. Introdução A Reforma do Estado que vem sendo implementada no Brasil tem vários objetivos. Um deles é a descentralização estatal que, desde o início da década de 90, indica alterações no conteúdo e na gestão das políticas educacionais…

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE, como avaliação final do módulo Fundeb. Elciene Alves Ferreira. Salvador – BA Novembro /2013 RESUMO O presente estudo fez uma análise do CACS/ Fundeb no município de Araci, Bahia ,onde foram analisados o módulo do curso e entrevistas com os conselheiros do município para comparação da boa qualidade exigida, pois o controle exercido pelos conselhos do Fundeb representa a…