Políticas Publicas Que Estão Em Vigor Para Diminuir A De

balança de capital 10.2.3. A balança financeira 10.3. As políticas comerciais e a Organização do Comércio Mundial 10.4. As relações de Portugal com a EU e com o Resto do Mundo UNIDADE 11 – A intervenção do Estado na economia 11.1. Funções e organização do estado 11.2. A intervenção do estado na actividade económica 11.2.1. Funções económicas e sociais do estado 11.2.2. Instrumentos de intervenção económica e social do estado 11.3. As políticas económicas e sociais do estado português…

Organização da administração pública Administração pública  art. 37 a 41 da CF Rol taxativo Dec. 200/67 *República federativa do Brasil  pessoa jurídica de direito publico externo  União = interna Não exerce autonomia, exerce soberania. Presidente da republica  representando a União  chefe de governo  representando a republica federativa nas relações internacionais  chefe de estado Obs 1: O.S Entidade paraestatal Não são administração pública indireta OAB Parceria público privado …

ou étnica que tenha por objetivo anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em igualdade de condição de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos políticos, econômicos, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.” Existem dois tipos de discriminação racial, a discriminação racial direta e a discriminação racial indireta. A discriminação racial direta é simples de ser identificada, pois resulta do comportamento humano, o qual…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 JUSTIÇA TERAPÊUTICA 3 O que vem a ser a Justiça Terapêutica 3 Seus objetivos 4 A Política Criminal de Drogas no Brasil 5 Aplicabilidade da justiça terapêutica no Brasil 9 Métodos de investigação em Psicologia Jurídica 11 Doença mental e Direito 12 Campos de atuação: Justiça Terapêutica 13 As Vantagens da Justiça Terapêutica 14 Obrigatoriedade de tramento para os casos de…

publico com competência, entregar os trabalhos solicitados na data certa e etc. Algumas pessoas não aderem por falta de conhecimento os seus direitos, estas normas e leis indicam a maneira correta de serem cumpridas, porém alguns funcionários da rede pública se impõem, ficam insatisfeitos com que é determinado a fazer pelos seus patrões. É gratificante saber quais os direitos e deveres, para não ser pego desprevenida, este modulo esta abrindo a minha mente em termos sociais. Todas as…

ajuda à reconstrução europeia que ficou conhecido pelo Plano Marshall. Para assegurar a coordenação da ajuda americana à Europa, foi criado em 1947 a Organização Europeia de Coordenação Económica, que tinha os seguintes objectivos: Articulação das políticas económicas e sociais; Apoio à expansão económica dos países-membros; Promoção do desenvolvimento da economia mundial. Em 1950 nasce então, a CECA. Em 1957, o processo de integração deu um passo decisivo ao ser assinado o…

incorporação das mulheres à força de trabalho; tendência à redução das desigualdades de gênero e adoção progressiva de ações afirmativas para inclusão de minorias étnicas ou culturais; criação de uma rede de proteção social; circulação da informação política e cultural pela via dos meios de comunicação de massas; e crescimento dos setores intelectuais, científicos e de especialização técnica na classe média. O Brasil vem melhorando em todos esses pontos, nas últimas três ou quatro…

seus fins. 2. Competência Tributária: No Brasil, a competência delimita o Poder de Tributar, uma vez que a própria Constituição Federal (artigos 153, 155 e 156) faz a repartição da força tributante estatal entre as esferas políticas (União, Estados-membros, Municípios e o Distrito Federal), de forma específica e fechada, com a devida atenção especial ao Princípio da Legalidade (art.150, I, CF/88) como o mais importante instrumento da Segurança Jurídica, quando…

na década de 1960, nos Estados Unidos da América, com o Presidente Kennedy, como forma de promover a igualdade entre os negros e brancos norte-americanos. 2. O SISTEMA DE COTAS COMO AÇÃO AFIRMATIVA A política de cotas raciais é uma idéia copiada dos Estados Unidos. No Brasil, em vigor desde 2001, ela busca garantir espaço para negros e pardos nas instituições de ensino superior. Hoje, os negros correspondem a apenas 2% do contingente de universitários, apesar de representarem 45%…

multiplicador variável num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais sobre a alíquota RAT. É um mecanismo multiplicador, que varia de 0,5 a 2,0, permitindo à Previdência Social aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição das empresas aos Riscos Ambientais do Trabalho - RAT, antigo Seguro de Acidente do Trabalho - SAT, cujo percentual depende do seu grau de risco segundo o CNAE - Classificação Nacional da Atividade…