Política Normativa

UMA TEORIA POLÍTICA NORMATIVA? É imperioso reconhecer, por conseguinte, que Marx efetivamente possui uma teoria política. Teoria esta que, ressalte-se, permeia não apenas suas obras de juventude, mas desdobra-se e reatualiza-se ao longo de todo o conjunto de seus escritos. E mais do que isto, vale a pena perceber também que a teoria política de Marx é, antes de tudo, uma teoria normativa (Abensour, 1997:22 e Rubel, 2000:101). Quando os textos políticos são acessados, quando se aprende a…

A força normativa da constituição - Konrad Hesse Ferdinand Lassalle recitou, numa associação liberal- progressista de Berlim, sobre a essência da Constituição, no dia 16 de abril de 1862, para ele as questões constitucionais não eram questões jurídicas, mas sim questões políticas. Já que a constituição de um país representa as relações do poder nele dominante à conjugação desses fatores resulta em relações fáticas que constituem a força ativa determinante das leis e das instituições da…

das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado. Direito constitucional é o ramo do direito…

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA HERMENÊUTICA JURÍDICA FERDINAND LASSALLE Que é uma Constituição KONRAD HESSE A força normativa da Constituição PETER HABERLE Hermenêutica Constitucional Belo Horizonte 2013 FERDINAND LASSALLE Que é uma Constituição Os Direitos Humanos na perspectiva Lassalliana

A Força Normativa da Constituição Para Ferdinad Lassalle a Constituição não passa de um pedaço de papel. Sua capacidade de regular e de motivar está limitada a sua compatibilidade com a Constituição real. Questões constitucionais não são originariamente, questões jurídicas, mas sim questões políticas. Quarenta anos depois de Lassalle, George Jellinek afirma que - “o desenvolvimento das Constituições demonstra que regras jurídicas não se mostram aptas a controlar, efetivamente, a divisão de

FICHAMENTO DO LIVRO “A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO” NATAL/ RN 2013 HELENA AUGUSTA DE QUEIROZ ALMEIDA FICHAMENTO DO LIVRO “A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO” Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional I, ministrada pelo professor Dr. Fabiano Mendonça, do Departamento de Direito Público, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para fins avaliativos. NATAL/ RN 2013 HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. A FORÇA NORMATIVA DA…

TRADUÇÃO E NOTAS DE GILMAR FERREIRA MENDES 1 A Força Normativa da Constituição KONRAD HESSE Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal-progressista de Berlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Uber das Verfassungswesen)1. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. É que a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar,…

‹ › A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO - KONRAD HESSE A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO - KONRAD HESSE Document Transcript * 1. 1 * 2. A Força Normativa da Constituição(Die normative Kraft der Verfassung)(Konrad Hesse) Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal-progressista deBerlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Über das Verfassungswesen)1. Segundo suatese fundamental, questões constitucionais não são questões…

Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. E que a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado pelos latifundiários, o poder econômico, representado pela grande indústria e pelo grande capital, e, finalmente, ainda que não se equipare ao significado dos demais, o poder intelectual, representado pela consciência e…

dessas variáveis, não há exclusividade. Direito e política sempre têm uma dimensão simbólica, havendo variáveis instrumentais importantes em ambos sistemas. A força normativa da legislação depende de uma combinação de variáveis instrumentais e simbólicas. E todo sistema jurídico funciona com base em ambas as variáveis. O problema surge quando há efeitos hipertroficamente simbólicos da legislação em detrimento de sua eficácia instrumental normativa. Segundo Gusfield, muitas leis…