Política Nacional Residuos Solidos

Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I - DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Esta Lei institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos - PERS, dispondo sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, e estabelece normas relativas à gestão e ao gerenciamento integrados …

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA UM VELHO PROBLEMA NATIONAL POLICY FOR SOLID WASTE: NEW RULES FOR AN OLD PROBLEM Tatiana Cotta Gonçalves Pereira1 Sumário: Introdução à questão; 1 Lixo e vida urbana; 2 Algumas definições; 3 A lei 12305/10; 4.1 Princípios orientadores; 4.2 Responsabilidade compartilhada e o sistema de logística reversa; 4.3 O papel do poder público; 4.4 Proibições; 4.5 O papel da sociedade civil; Conclusão; Referências. Resumo: O…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo central analisar qual a aplicabilidade da legislação da gestão de resíduos sólidos urbanos, tendo como finalidade primordial a verificação de sua aplicação no Município de Macapá, estado do Amapá. Nesse enfoque, o objetivo central da pesquisa é realizar uma análise acerca da eficácia da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, tendo em vista sua aplicabilidade no município ora pesquisado. Para isso, faz-se necessário uma…

PROJETO DE LEI. - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe sobre diretrizes Art. 2 São diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - proteção da saúde pública e da qualidade do meio ambiente; II - não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como…

REVERSA NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍSUOS SÓLIDOS . Tendo o Brasil como cenário, traz um arcabouço da situação atual dos resíduos sólidos, dos problemas enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis e a forma como a reciclagem vem sendo praticada no país. Trata da coleta seletiva e da logística reversa sob o enfoque da responsabilidade do poder público e dos empresários pelo ciclo de vida dos produtos. Analisa essas duas ferramentas frente à Política…

E ÁGUA LICENCIAMENTO AMBIENTAL CERTIFICAÇÕES GESTÃO AMBIENTAL NA EMPRESA EFIC A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUÇÃO E CONSUMO RESPONSÁVEIS SUSTENTABILIDA NSUMO RESPONSÁVEIS SUSTENTABILIDADE GESTÃO DE ÁGUA LICENCIAME E ÁGUA LICENCIAMENTO AMBIENTAL CERTIFICAÇÕES GESTÃO AMBIENTAL NA EMPRESA EFIC DUÇÃO E CONSUMO RESPONSÁVEIS SUSTENTABILIDADE LICENC A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUÇÃO E CONSUMO RESPONSÁVEIS SUSTENTABILIDA IFICAÇÕES GESTÃO AMBIENTAL NA EMPRESA E MBIENTAL…

a avaliação da Disciplina Responsabilidade Social e Meio Ambiente para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Ananindeua/Pa 2011 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos discorrer sobre a sustentabilidade, politica nacional de resíduo sólido e os problemas de saneamento básico que refletem-se na saúde da população, nas inundações frequentes e na deterioração do nosso meio ambiente rico e diversificado em muitas regiões. Com o rápido crescimento do ambiente…

EIXO 1 - PRODUCAO E CONSUMO SUSTENTAVEIS Proposta 1.1 (514) 1 (original: 1.152) Garantir, desenvolver, articular e incentivar a criação e implementação de políticas publicas para: a) valorizar e incentivar a prática de agricultura e pecuária familiar, produção sustentável de alimentos, de sistemas agroecológicos, artesanais e regionais, nas escolas, comunidades urbanas e rurais, indígenas e tradicionais, assentamentos e chácaras, bem como apoio a projetos de usinas de…

HABILITAÇÃO DE COOPERATIVAS OU ASSOCIAÇÃO DE CATADORES: UMA PROPOSTA EM ATENÇÃO Á POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESUMO: A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 13.205, de 2010, introduziu inúmeras e importantes mudanças na forma de gerenciar os resíduos sólidos das atividades de empresas públicas e privadas, dentre elas a obrigatoriedade de a Administração Pública destinar seus resíduos recicláveis para o reaproveitamento, devendo priorizar a contratação…

Conectado CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL. ALCINETE CAMPOS DE OLIVEIRA causa e consequências dos residuos sólidos. impacto ambiental Sapezal 2012 ALCINETE CAMPOS DE OLIVEIRA causa e consequências dos residuos sólidos. impacto ambiental Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná-UNOPAR,como requisito parcial para obtenção de notas na Atividade…