Política Nacional Residuos Solidos

Por uma política nacional de resíduos sólidos A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos

Jurídicos LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Regulamento Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e…

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus…

2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos Dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. “Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos…

305/10 Lei que institui a política de retorno de resíduos sólidos incluindo os perigosos e inflamáveis a partir de uma gestão da cadeia integrada. A lei tem como objetivo geral a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, tem como regra organizar a forma de como o país trata o lixo, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade, onde criaram-se metas importantes que poderão contribuir diretamente na eliminação dos lixões e instituir instrumentos de planejamento nacional,…

Centro de Tratamento de resíduos: Desafio à gestão de resíduos sólidos em Pernambuco. Kalline Ravella de Lima Freire¹ Rafael Lopes Ferreira² Resumo A geração excessiva de resíduos sólidos urbanos é um dos problemas ambientais mais críticos das grandes cidades brasileiras. A destinação dos resíduos sólidos no contexto do atual estágio da produção e do consumo em massa de bens gera um dos problemas mais sérios enfrentados pela sociedade. É preciso discussões constantes sobre a gestão

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – ADM04NB POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL LEI Nº 12.305, DE AGOSTO DE 2010 MANAUS 2014 ADRIANO KIRK LYRA SOUSA IVAN CARVALHO DE SOUZA POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL LEI Nº 12.305, DE AGOSTO DE 2010 Trabalho ministrado pela Professora Carla Macurany, da disciplina…

PEDROSA Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Logística Reversa dos Pneus SÃO LUÍS 2014 FERNANDA SOUZA PEDROSA Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Logística Reversa dos pneus Projeto de Pesquisa Apresentado ao Curso de Logística da Faculdade Atenas Maranhense - FAMA como requisito parcial para a conclusão da disciplina Projetos em logística de, sob orientação do Prof. Dr. Patrício Moreira de Araújo Filho SÃO LUÍS 2014 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS…

Autoaprendizagem I | |Semestre |3º | Tema: A Gestão da Politica Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos e de Saúde no seu município consoante a Lei n. 12.305 de 02 de agosto de 2010 Titulo: Relatório Parcial |Nome dos Alunos …

GESTÃO DE RESÍDUOS Trabalho sobre Gestão de Resíduos, apresentado a disciplina de Gestão da Qualidade 2014.2 do Curso de Eletromecânica 1º semestre Vespertino, disciplina ministrada pela docente CAMAÇARI – BA DEZEMBRO/2014 SUMARIO 1.0 INTRODUÇÃO..............................................................................................4 2.0 Destaques da Lei da Política Nacional de Resíduos SÓLIDOS............................................