Política Nacional Residuos Solidos

A Política Estadual de Resíduos Sólidos, criada pela Lei 12.300, de 16 de março de 2006, foi um dos temas mais amplamente discutidos na Assembleia Legislativa de São Paulo nos últimos dez anos. Ao longo de quase dois anos, foram feitas várias audiências públicas, encontros técnicos e consulta a especialistas, órgãos governamentais e ao setor produtivo para a criação dessa legislação pioneira que define princípios e diretrizes, objetivos e instrumentos para a gestão integrada e…

Resumo A Política Nacional de Resíduos Sólidos deve promover o desenvolvimento de um setor até então bastante reprimido no Brasil. Após vinte um anos de discussão, a sanção de uma lei de âmbito nacional deve trazer diversos benefícios para o país, principalmente no tocante à destinação de resíduos, que deverá ser integralmente regularizada em até quatro anos. Além disso, a lei insere no ordenamento jurídico diversos princípios e diretrizes que visam uma melhor gestão de resíduos…

UNIVERSIDADE DE UBERABA MICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS ANÁLISE DO GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CAMPINA VERDE/ MG: ESTUDO DE CASO UBERLÂNDIA – MG 2014 MICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS ANÁLISE DO GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CAMPINA VERDE/ MG: ESTUDO DE CASO Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do 10° período, do curso de Engenharia…

Política Nacional de Resíduos Sólidos – O impacto da nova lei contra o Aquecimento Global ALUNO:JÉSSICA PACHECO DA SILVA PROFESSORA: KATIA DE QUADROS WILBERG CANOAS, 24/06/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO A execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil tem grande impacto na redução da emissão dos gases de efeito estufa, isto devido ás varias frentes nela prevista, como educação e gerenciamento integrado dos resíduos sólidos que estimulam

Josimara Rosiak RA 6572301969 Liane Silva dos Santos RA 6998405605 Taís Vieira Alves Paz RA 6577302322 ATPS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E MEIO AMBIENTE PROFESSOR EAD: Jefferson Teruya de Souza TUTOR PRESENCIAL: Rosimeri Bitencourt de Souza TUTORA A DISTÂNCIA:…

Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.  Acordos setoriais ou Termo de Compromisso.  Logística Reversa. Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; Art. 8o São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da…

Legislação para Resíduos Sólidos no Brasil • Linha do tempo – 1991 Resíduos Sólidos Urbanos Engenharia Civil Prof. Jeangelis S. Santos • Linha do tempo – 30 de junho de 1999 • Projeto de Lei 203: acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde. • Linha do tempo – 2001 • Proposição da resolução CONAMA 259 “Diretrizes técnicas para a Gestão de Resíduos Sólidos”; • A Câmara dos Deputados cria e implementa a Comissão Especial da Política…

1 FACULDADE DELTA CURSO TECNOLOGIA DE GESTÃO AMBIENTAL LUCIANA MACHADO MARTINS RESÍDUOS SÓLIDOS GOIÂNIA 2013 2 LUCIANA MACHADO MARTINS RESÍDUOS SÓLIDOS Trabalho realizado para avaliação da disciplina Gestão de Resíduos Sólidos, do Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental ministrado pela Faculdade Delta, sob orientação da Professora -Doutora Lindomar Guedes Filha GOIÂNIA 2013 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................

A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A EMINÊNCIA DO BRASIL NO CENÁRIO ECONÔMICO MUNDIAL1: José Orlando Soares Leite Neto Samuel Jorge Arruda de Melo2 Isabella Pearce³ Sumário: Introdução; 1 Os impactos socioambientais e sua correlação com os resíduos sólidos; 2 O desenvolvimento sustentável e a governança socioambiental; 3 A política nacional de resíduos sólidos: gestão de recursos sustentáveis; 4 Danos ambientais e resíduos sólidos: responsabilidade civil e penalizações;…

brasileiras. Dos tempos imperiais aos dias atuais, os serviços de limpeza urbana vivenciaram momentos bons e ruins. Hoje, a situação da gestão dos resíduos sólidos se apresenta em cada cidade brasileira de forma diversa, prevalecendo, entretanto, uma situação nada alentadora. Considerada um dos setores do saneamento básico, a gestão dos resíduos sólidos não tem merecido a atenção necessária por parte do poder público. Com isso, compromete-se cada vez mais a já combalida saúde da…