Política Nacional De Promoção Da Saúde

Sistema Único de Saúde Histórico Em 1963 foi realizado a III Conferência Nacional de Saúde, onde foram expostos criticas ao modelo vigente e como tema a Municipalização dos serviços de saúde. O Movimento da Reforma Sanitária em 1970 estava como oposição técnica e política ao regime militar, tendo como objetivo a organização da sociedade na área da saúde em busca de um movimento com justiça social. Em meados da década de 70 ocorreu uma crise do financiamento da previdência social, com…

S É R I E PACTOS PELA SAÚDE 2006 V O L U M E 1 DIRETRIZES OPERACIONAIS Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Documento pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006 e aprovado na reunião do Conselho Nacional de Saúde do dia 09 de fevereiro de 2006. © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para…

Fundamentais no Trabalho da OIT; promoção do emprego de qualidade; extensão da proteção social; diálogo social. No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003. Em maio de 2006 foi elaborada a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD). estabelecimento de agendas subnacionais de Trabalho Decente. Brasil é pioneiro no PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DO TRABALHO DECENTEANTD A Agenda Nacional de…

que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. São seis as prioridades pactuadas: A. Saúde do Idoso; B. Controle do câncer…

1. Sistema Único de Saúde Fundação Universidade Federal do Rio Grande Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família Coordenador: prof. Romeu Selistre Sobrinho 2. (...) Uma nova formulação política e organizacional para o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde 3. SUS DEFINIÇÃO “ O Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestado por órgãos e instituições público federais, estaduais e municipais…

COSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou

Avanços das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência DI S GR TRI AT BU UI IÇÃ TA O Uma análise a partir das Conferências Nacionais Presidência da República Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 1º edição BRASÍLIA 2012 Dilma Rousseff Presidenta da República Federativa do Brasil Michel Temer Vice-presidente da República Federativa do Brasil Maria do Rosário Nunes Ministra de…

Republica atual da época, Sr. Fernando Collor, e decretada pelo Congresso Nacional nasceu o SUS (Sistema Único de Saude)em 19 de Setembro de 1990,e esta foi editada e publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 1990. Esta lei que aplica as condições para a Recuperação e Promoção da saúde, a organização e funcionalidade dos serviços. Aplicada em todo território (nacional), para ações ou serviços de saúde realizada por pessoas ou empresas correspondente ao SUS. E…

Saúde Pública Prof.ª Cintia Leci Rodrigues Cintia Leci Rodrigues Saúde Pública Ensino à Distância São Paulo 2013 Sumário Prefácio Capítulo 1 Tema: Saúde Pública Neste capítulo, pretendo enfatizar a história, o conceito de Saúde Pública e sua contextualização no campo científico. A saúde e a doença sempre fizeram parte da realidade e das preocupações humanas. Ao longo da história, afirmava a existência de uma conexão fundamental entre a doença e o pecado.…

Governo Federal POLÍTICA NACIONAL PARA INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA Junho de 2008 Brasília/DF 2 APRESENTAÇÃO Este Documento apresenta a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua como forma de orientar a construção e execução de políticas públicas voltadas a este segmento da sociedade, historicamente à margem das prioridades dos poderes públicos. A presente Política é fruto das reflexões e debates do Grupo de Trabalho Interministerial…