POPULA O DE RUA 01

Governo Federal

POLÍTICA NACIONAL
PARA INCLUSÃO SOCIAL DA
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Junho de 2008
Brasília/DF

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APRESENTAÇÃO
Este Documento apresenta a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de
Rua como forma de orientar a construção e execução de políticas públicas voltadas a este segmento da sociedade, historicamente à margem das prioridades dos poderes públicos.
A presente Política é fruto das reflexões e debates do Grupo de Trabalho Interministerial para
Elaboração da Política Nacional de Inclusão Social da População em Situação de Rua, instituído pelo
Decreto s/nº, de 25 de outubro de 2006, e composto pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, Ministério das Cidades, Ministério da Educação, Ministério da Cultura, Ministério da
Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Justiça, Secretaria Especial de Direitos
Humanos e Defensoria Pública da União, além da fundamental participação de representantes do
Movimento Nacional de População da Rua (MNPR), da Pastoral do Povo da Rua e do Colegiado
Nacional dos Gestores Municipais da Assistência Social (CONGEMAS). Ressalte-se o protagonismo que o público-alvo desta Política Nacional, por meio do MNPR, desempenhou em todo o processo de apreciação das propostas.
A consolidação das idéias inseridas neste Documento percorre um processo necessário de discussão de seu texto nos diversos fóruns de debate de políticas públicas sociais, de forma a permitir a mais ampla participação de diferentes segmentos da sociedade.
Este Documento, além da Introdução, na qual se explanam os fatores propiciadores da reprodução do fenômeno da população em situação de rua, está composto pelo tópico Caracterização da População em Situação de Rua, onde há a descrição, com base na Pesquisa Nacional da População em Situação de Rua 1 , do perfil sociodemográfico e econômico de tais pessoas. Mais à frente, encontram-se os
Princípios e Diretrizes norteadores da ação pública para a população