Política Municipal

planejamento estratégico municipal: introdução teórico-conceitual* .......... ................................................................................................................................. Denis Alcides Rezende** Clovis Ultramari*** S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. Os planos e sua interface com o cenário urbano nacional; 3. Referenciais teóricos do plano diretor municipal (PDM); 4. Referenciais teóricos do planejamento estratégico municipal (PEM); 5.…

foi um fenômeno da vida política no interior do Brasil, envolto nas características da vida política municipal. Seria o resultado da superposição de formas desenvolvidas do regime representativo a uma estrutura econômica e social inadequada. O Coronel era o proprietário de terras, que liderava a política nos municípios do interior do país. Com uma população eminentemente rural, os votos que ele era capaz de controlar constituíam um fator importante de barganha política, de modo que o…

Silva foi debatido a participação dos Conselhos Municipais de Assistência Social. O Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada, de composição paritária (Sociedade Civil e Governo), vinculado diretamente ao Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993). A criação do Conselho Municipal de Assistência Social…

Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André Apresentador: Fábio Ricardo Figueirinha Currículo: Encarregado de Licenciamento Ambiental do SEMASA; Arquiteto e Urbanista; com especialização em geoprocessamento. Endereço para correspondência: Av. José Caballero, 143 Centro – Santo André – SP CEP 09040 210 e-mail: licenciamento@semasa.sp.gov.br Síntese Em 14 de outubro de 1998, a Prefeitura Municipal de Santo André, numa atitude ousada, promulgou a lei nº 7733, que dispõe sobre…

182, §3º da CF). Se a propriedade não estiver cumprindo a sua função social: A intervenção representa uma penalidade ao proprietário (perda da propriedade). A indenização será por títulos da divida pública. “É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para a área incluída no plano diretor, exigir nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena,…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE TÍTULO I DO CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Capítulo I – Da Atribuição Art. 1 – O Código Municipal do Meio Ambiente estrutura os fundamentos do Sistema Municipal do Meio Ambiente – SIMMA, da Política Municipal do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Capítulo II – Da Missão Art. 2

NELSON TRAD FILHO Prefeito Municipal Foi eleito vereador por Campo Grande em 1992 e reeleito sucessivamente em 1996 e em 2000. No biênio 2001/2002 presidiu a Câmara Municipal. Em 2002, elegeu-se Deputado estadual mais votado, com 36283 votos. Em 2003, se transferiu para o PMDB, onde se candidatou a prefeito da capital em 2004, vencendo a disputa em primeiro turno com 213 mil votos, que teve como vice-prefeita Marisa Serrano. Em 2008 foi reeleito Prefeito com 288.821 votos ou…

4801 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS LEGISLAÇÃO: Lei n.º 15.791, de 10 Setembro de 1993. FINALIDADES: Criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria de Saúde, abrangendo o atendimento à saúde, universalizado, integral, regionalizado e hierarquizado; a vigilância sanitária e epidemiológica às ações de saúde de interesse individual e coletivo; o controle e a fiscalização das…

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO 70 19 RIO S DA STRA 199 SO 2 PROMULGADA EM 09 DE JUNHO DE 1994 REIMPRESSA, COM A INCLUSÃO DAS EMENDAS. Nº 01/95, 02/95, 03/95, 04/97,05/97, 06/97, 07/97, 08/97, 09/97, 010/98, 011/99, 012/00, 013/00 e 014/01, 015/01, 016/01,017/01, 018/03, 019/03, 020/03, 021/05, 022/05, 023/07, 024/08, 025/08, 026/08, 027/08, 028/09, 029/10, 030/10, 031/11, 034/11 e 035/11. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ESTADO DO…

GONÇALVES RIBEIRO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso de Serviços Social da UNOPAR- Universidade Norte do Paraná, para disciplinas, Direito e Legislaçao Social, Trabalho Profissional I, Politicas Sociais II e Planejamento Social. Orientador: Prof(a). Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Zambon e Sirlei Fortes de Jesus. Euclides da Cunha 2011 INTRODUÇAO O estudo…