Política Municipal

APRESENTAÇÃO No contexto atual, o desenvolvimento sócio-econômico de uma nação está muito vinculado ao seu poder de "Estado" frente ás mudanças estruturais das políticas ocorridas no cenário mundial. Países ditos "em desenvolvimento" estão cada vez mais aumentando o seu prestígio diante do mundo, talvez, em função da utilização de um modelo de gestão mais transparente e inovador. Diante dessa constatação, percebe-se que o papel dos gestores públicos, bem como da função e, mais…

LEI N.º , DE DE DE Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga as Leis nº 018 de 07 de Dezembro de 1993 e a nº 045 de 19 de Junho de 1996 nº 090 de 16 de Maio de 2005 em conformidade com as Leis Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 nova Redação Lei nº 12.696 de

nossa satisfação nesse momento. Estamos em meio a um processo participativo que constitui a essência da nova política urbana nacional traduzida pelo Estatuto da Cidade e que se constitui em marca e método de nossa Administração. A partir da entrega deste anteprojeto de lei ao Conselho pretendemos aprofundar ainda mais os debates até o momento de encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal. E, nesse sentido, sabendo da sabendo da dedicação de todos os conselheiros e…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: gestão de pessoal em pequenos municípios, as possibilidades e os limites da atuação de um Prefeito Municipal Silva, Geraldo Magela da[1] Nascimento, Makvel Reis [2] RESUMO Este estudo tem por objetivo central descrever e analisar as práticas exercidas pela gestão de pessoal em pequenos municípios, as possibilidades e os limites da atuação do Prefeito Municipal de Jacuí (MG). Contudo, há outros objetivos específicos que envolvem a…

Pacto de Consolidação e Aprimoramento do SUAS; 2.1.1 Planejamento Municipal; 2.1.1.1 Instrumentos de Planejamento; 2.1.2 Regionalização dos serviços socioassistenciais do SUAS; 2.1.3 Acompanhamento da Gestão Municipal e do DF; 2.2 Responsabilidades dos Entes na Gestão do SUAS 2.2.1 Gestão Municipal e do DF 2.2.2 Gestão Estadual; 2.2.3 Gestão da União; 2 1. CONSIDERAÇÕES SOBRE O MODELO DE HABILITAÇÃO A partir de 2004, a Política Pública de Assistência Social inaugurou um novo…

(artigo 2º, I) II. DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA Garantir a Função Social da Propriedade e da Cidade Entendido como a prevalência na formulação e implementação das políticas urbanas de interesse comum sobre o direito individual de propriedade, implicando no uso socialmente justo e ambientalmente sustentável do espaço urbano. Inclui a obrigação dos órgãos governamentais de regular e controlar o desenvolvimento urbano através de políticas territoriais que visem…

e instâncias de gestão do SUS Para o funcionamento do sistema público de saúde, abordando a definição do papel e das atribuições dos gestores do SUS e a configuração e a forma de atuação das instâncias coletivas de negociação e de decisão sobre a política de saúde existentes no âmbito do SUS. O papel dos gestores e as instâncias de decisão no Sistema Único de Saúde Para que se possa discutir o papel de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde é importante definir quem são os…

do solo. O estado apresentou povoamento extensivo desde a década de 1950, intensificado depois de 1970, com as políticas de integração nacional promovidas pelo governo federal. .Esse processo, não apenas com a mobilização de recursos, destinados ao financiamento das empresas, como ainda através de obras de infra-estrutura, beneficiou-nos com infra-estrutura viária, com políticas de incentivo a ocupação das terras e com ações de estímulos ao desenvolvimento regional. Estratégias que…

DE DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: Secretaria Municipal de Cultura de Londrina Londrina 2013 DIAGNÓSTICO DE PRÁTICAS DE DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: Secretaria Municipal de Cultura de Londrina Trabalho Interdisciplinar apresentado ao Curso Superior Técnico em Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as práticas de Direito Público, Administração Pública e Políticas Públicas. ALEXANDRE TEIXIERA…

XPXPXPXPPXPXPX TUTOR: Índice Introdução | _________________________________________________ | 03 | | | | As Interações do Saneamento Ambiental com as Formas de Planejamento Ambiental | _________________ | 05 | | | | As Aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao Planejamento Ambiental | _________________ | 08 | | | | As Interações do Saneamento Ambiental com as Formas de Planejamento Ambiental. | _________________ | 11 | | | |…