Politização Do Poder Judiciario

filhos das detentas ficam desamparados quando elas não podem contar com a ajuda de alguém para cuidar deles na sua ausência, não podendo, ainda, ser esquecido o aspecto social que acaba por gerar o problema. Embora avanços tenham ocorrido pela politização do espaço privado, o alcance da esfera pública pelas mulheres ainda está em processo. Daí a necessidade de desconstruir a falsa imagem de que a casa e a família são os únicos espaços possíveis para a existência cotidiana da mulher.…

work exposes and analyzes its presence and role in the health law field, specially how the brazilian government and judicial system provides this constitucional right. SUMÁRIO: Introdução; 1 Neoconstitucionalismo e pós-positivismo: o papel do Poder Judiciário no século XXI; 2 O direito à saúde e o histórico brasileiro das ações de medicamentos; 3 A tutela jurisdicional do direito à saúde: judicialização; Conclusão; Referências. 8…

vice João Goulart que estava em viagem á China.Assume inteiramente o presidente da câmera,Ranieri Mazzili.O governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, lança campanha da legalidade para garantir a posse de Jango. Em 1962 o Congresso diminui os poderes do presidente da republica adotando o parlamentarismo. O deputado Tranquedo Neves é eleito pelo primeiro ministro.Diante da crise política os EUA consideram derrubar o governo brasileiro.Milhões de dólares em propaganda instigam o…

entranhada na sociedade civil, na inércia institucional, nos interesses políticos concretos, no poder de cooptação da autoridade central, na disposição do capital em manter a hipercentralização em torno do Executivo. Eis como se encontraram correntes tão diferenciadas. Que razão comungam?Há quem afirme, como Emanuel Mata, que "o sistema presidencialista é muito mais democrático, porque nele os poderes de governo emanam diretamente do povo (...) com o sistema de mandato livre, em que não…

Revisitando "Os Donos do Poder" de Raymundo Faoro: uma abordagem historiográfica Gunter Axt O interesse dos historiadores profissionais brasileiros pelo campo da história do Direito e do Poder Judiciário no Brasil vem sendo relativamente tímido, salvo manifestas exceções como a de José Murilo de Carvalho ou Arno Wehlig. Todavia, o caminho inverso, ou seja, a contribuição de juristas para a historiografia nacional, foi trilhado com propriedade e relevância. As teses reunidas nas…

................................................................................................................ 6 O protagonismo dos tribunais e as transformações do Estado ....................................... 10 As políticas do judiciário e a politização do direito ....................................................... 20 As reformas processuais e a morosidade........................................................................ 25 O acesso à justiça..............................

relevantes ao julgamento do processo. 4. Sentença e recursos. Retorno dos auto e cumprimento das sentenças. Segundo Humberto T. Junior, “Recurso é o instrumento de que se vale a parte perdedora, no processo, para invocar um novo pronunciamento do Poder Judiciário, de igual ou superior hierarquia ao do prolator do ato decisório, com o objetivo de obter a sua anulação, reforma (total ou parcial) ou mesmo o devido aclaramento, a fim de atender à sua pretensão deduzida no processo”.…

partir desta década é que foi considerado o surgimento da política, mas ela sempre esteve presente de forma multifacetada, iniciou-se então com a Campanha das Diretas Já, em 1984, sendo que até este ano os presidentes da republica eram colocados no poder pelos militares. Em 1985 o Congresso Nacional rejeitou uma proposta de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte Livre, levando os congressistas à não agirem em benefício próprio. Em 1986 o governo criou o Plano Cruzado, foi à…

Violência e acesso à justiça. 1. Um processo de Construção Social - A violência contra a mulher passa a ser um problema de ordem pública. -Ocorrendo na sociedade brasileira nos últimos 20 anos em meio a vários obstáculos sócio culturais. . Politização dos discursos em relação a violência. . Correntes de opinião conforta apelos para a punição dessas formas de violências. - Nos defrontamos com um sistema punitivo, falido, moroso e desigual na distribuição da justiça, que…

da ritualística da violência e o consequente advento dos “espaços de terror”, de acordo com Taussig. Analiso a participação do Estado no processo de construção do terror e violência sobre o indivíduo, ao decidir sobre tanto sobre a vida e morte; O poder de decisão do Estado o coloca como legítimo mediador da violência, a fim de manter ou introduzir a ordem. Procuro observar a violência como ritual na medida em que os constantes abusos, repressões, ameaças e até mesmo assassinatos são uma…