Politização Do Poder Judiciario

ordem que confere unidade, identificação e controle ao sistema social. Ordem, aqui, entendida na perspectiva dialética da filosofia e da sociologia como princípio racional de “inteligibilidade e simetria”.3 O terceiro é o poder social. Negado pelos anarquistas, o poder social torna-se imprescindível à sobrevivência da vida coletiva, posto que em toda convivência entre duas ou mais pessoas, sempre há conflitos e a necessidade de firmação de uma vontade superior a dos particulares. …

sua vez, traduzem-se no direito dos cidadãos de exigir dos poderes públicos a proteção de seus direitos. Servem para assegurar os direitos através da limitação do poder, possuindo caráter instrumental, atuando como mecanismos prestacionais na tutela dos direitos. Dividem-se em garantias gerais e específicas. - garantias fundamentais gerais: são aquelas que vêm convertidas em normas constitucionais que proíbem os abusos de poder e todas as espécies de violação aos direitos que…

Dedico este trabalho ao meu Professor Doutor Fábio Pestana Ramos, que tanto tem se dedicado a nos orientar, para que possamos exercer o DIREITO de uma forma objetiva. Aos meus colegas de sala deixo nestas linhas a satisfação de poder compartilhar esse momento da minha vida. Enfim, a todos os que de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho. 4- RESUMO PEREIRA, Samuel. Pesquisa de Campo Antropológica

competência soube esclarecer minhas dúvidas e orientar-me da melhor maneira possível. RESUMO O presente trabalho versou sobre o ativismo judicial, ou seja, o protagonismo do Poder Judiciário, em especial de seu órgão de cúpula – Supremo Tribunal Federal –, que enveredando no cenário político, vale dizer, reservado aos demais Poderes constituídos: Legislativo e Executivo, passou a criar leis, atuando como legislador positivo e, até mesmo constituinte derivado. Isso, mormente, para…

comuns que tentaram lutar pelos seus direitos e pela liberdade de expressão, o que foi atacado brutalmente pelo governo que tentava impor uma filosofia de vida que somente interessava a quem estava no poder, o que vai totalmente de encontro com as palavras do filósofo Maquiavel (1999, p. 22-23), “o poder puramente pessoal degenera facilmente em tirania e instabilidade, um povo dócil ou aterrorizado não seria capaz de encontrar força e motivação para conquistar o mundo” e diz ainda “a…

ditadura? Ditadura é um regime governamental onde todos os poderes do Estado estão concentrados em um indivíduo, um grupo ou um partido. O ditador não admite oposição a seus atos e ideias, possui poder e autoridade absoluta. É um regime antidemocrático onde não existe a participação da população. Nos regimes democráticos, o poder é dividido entre Legislativo, Executivo e o Judiciário, já na ditadura, não há essa divisão, ficam todos os poderes apenas em uma instância. A ditadura possui…

Supremo Constituinte Entrevista: José Celso de Mello Filho Por Márcio Chaer As leis brasileiras, de forma geral, são de baixa qualidade. Prova disso é a freqüência com que o Judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Quem afirma é o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Celso de Mello Filho. Essa precariedade é uma das razões pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da…

relatado em sua obra, não satisfaz. A camada influente apenas conserva-se em meio ao poder caso consiga a consonância de alianças sociais que a amparem. Assim sendo, explica Caubet, um grupo social que almeje controlar a sociedade politicamente necessita buscar antes ser o “administrador” desta, ou seja, precisa ter como objetivo conquistar a hegemonia (CAUBET, 2003). Segundo Caubet, na doutrina gramsciana a aquisição do poder governamental não é essencial ou satisfatório. “O…

Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana (...) Parágrafo único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." Nas palavras de José Afonso da Silva, o Estado Democrático de Direito é "um tipo de Estado que tende a realizar a…

do Antigo | |Regime. É certo que absolutismo e sociedade de ordens não coincidem exactamente [...], mas a figura do rei omnipotente, personificação da | |lei para os seus súbditos, constitui a melhor garantia de uma ordem social que assegura o poder dos privilegiados. [...]. No centro do | |sistema politico do Antigo Regime está a monarquia de direito divino: o rei [...] é um taumaturgo [...], uma figura paternal, uma | |personagem sagrada, o responsável religioso de um…