DELEGACIA DA MULHER

Delegacia de Defesa da Mulher e Juizados Especiais Criminais.

- Mulheres, Violência e acesso à justiça.

1. Um processo de Construção Social

- A violência contra a mulher passa a ser um problema de ordem pública.
-Ocorrendo na sociedade brasileira nos últimos 20 anos em meio a vários obstáculos sócio culturais. . Politização dos discursos em relação a violência. . Correntes de opinião conforta apelos para a punição dessas formas de violências.

- Nos defrontamos com um sistema punitivo, falido, moroso e desigual na distribuição da justiça, que são se refletem somente no problema da mulher. - Especialidades: submissão da mulher, que a reduz a cidadã de segunda classe.

- O movimento das mulheres no Brasil.

- A violência contra a mulher desempenha um papel muito importante.
- Favorecido pelo processo de redemocratização política, onde a mulher passou a buscar um diálogo com o estado, que lhes dessem respostas institucionais de prevenção e punição à violência.

- A resposta veio: A delegacia especializada no atendimento de mulheres, que se constitui na mais importantes. A primeira Delegacia de Defesa da Mulher (ODM) foi criada em São Paulo SP, em 1985. Pioneira no Brasil e no mundo, dando visibilidade ao problema.

Criou-se uma polêmica na forma de funcionamento dessas delegacias:
.Apropriação do Estado das idéias feministas.
.A proposta original consistia numa política de combate à criminalidade contra a mulher.
.Que contemplasse a criminalização como uma das saídas a serem apresentadas mas não a única.
- A Década da Mulher (1975/85)
.Grandes Avanços
.As conferências da ONU (Viena 1993; Cairo 1994 e Brijem 1995) definiram a violência contra a mulher como violação dos Direitos Humanos.
.No plano Nacional o novo contexto político-legal criado pela constituição de 1988, necessidade de refletir a respeito da consolidação da cidadania, abertura de novos canais de acesso à justiça de forma igualitária para todos. Alei