UM OLHAR NA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO NA PROTEÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA: relato de experiência em uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher - DEAM do Estado da Paraíba.

UM OLHAR NA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO NA PROTEÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA: relato de experiência em uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher - DEAM do Estado da Paraíba.
Área Temática: Direito e Gênero
Flavianna Lima Bezerra – Universidade Estadual da Paraíba
Laura Barreto Guedes da Costa – Universidade Estadual da Paraíba
Yuri de Lima Ribeiro – Universidade Estadual da Paraíba
E-mail: [e-mail]

1. BREVE MENÇÃO AO QUADRO TEÓRICO DE REFERÊNCIA:
As Delegacias da Mulher se constituem de órgãos institucionais especializados da Polícia Civil criado no ano de 1985, no Governo de Franco Montoro, tendo sido o autor do Decreto que as criou o deputado Michel Temer1. Em decorrência das lutas do movimento feminista contra a violência de gênero, ao passar dos anos 80-90, as Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAMs foram sendo instaladas em todas as grandes cidades brasileiras, e foram sendo responsáveis pelos registros, enfrentamento e prevenção a violência contra as mulheres, a primeira Delegacia da Mulher foi criada na cidade de São Paulo em 19852-3.
A Delegacia da Mulher fornece uma importante função no combate e na (re) socialização das mulheres vítimas de violência de gênero. Pois lida com situações de natureza extremamente conflituosa, o “tratamento” dado a cada um dos “clientes” implicam em variáveis referentes à personalidade, aos tipos humanos, às relações parentais, às causas sociais, religiões, os preceitos culturais, regionais e identitários, fazem dos conflitos lidados nesse instituto ainda mais delicados1.
Apesar dos muitos estudos que tomam como base as delegacias da mulher no Brasil, nos quinze anos que se seguiram à sua criação, a maioria das pesquisas parte dos registros do boletim de ocorrência, procurando levantar principalmente dados sobre "vítimas", "agressores" e tipos de crimes mais comuns3. Os estudos sobre práticas na estrutura e devido funcionamento no âmbito das delegacias da mulher, são