Politicas Sindicais

mais diversas atividades sociais e jurídicas no mundo, desde direitos sindicais; ambientais; sociais; penais, dentre outros. Quando se fala em direito sindical não é diferente, pois tal segmento tem mostrado um enorme poder de manobra social e política, haja visto as grandes paralizações, manifestações, acordos coletivos de trabalho, ressalvando que as atividades sindicais trabalham em duas vertentes: sindical laboral e sindical patronal. Tomando tamanha proporção que tem elegido com…

Número 127 - Junho de 2013 Os desafios à ação sindical decorrentes das mudanças na população (o que mudou, o que está mudando, o que vai mudar e o que ainda não mudou) Os desafios à ação sindical decorrentes das mudanças na população (o que mudou, o que está mudando, o que vai mudar e o que ainda não mudou) A população brasileira vem passando por mudanças significativas associadas a profundas transformações sociais. A mudança do papel da mulher, seja na família ou no…

No Brasil preponderava nesta época, o liberalismo, que propunha a não intervenção estatal na economia, inibindo a atuação normativa heterônoma no mercado de trabalho. Além disso, esse liberalismo estaria associado ao pacto de descentralização política regional (típico da República Velha), que restringia a possibilidade de surgimento de uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa. Neste período, destacou-se o surgimento ainda assistemático e disperso de várias normas…

Vargas adotou, no seu governo, uma política trabalhista que visava desmobilizar e controlar a classe operária, usando para isso a intimidação (reprimindo o movimento operário livre), e a regulamentação do trabalho com a legislação trabalhista e o controle dos sindicatos. A lei sindical impunha aos trabalhadores uma nova estrutura sindical e estabelecia a forma corporativa dos sindicatos, cada atividade teria o seu sindicato, único da categoria (unidade sindical), criava ainda o…

CENTRAIS SINDICAIS Centrais Sindicais são entidades formadas pela união de organizações sindicais, com o objetivo de representar e defender os interesses de uma das classes que compõe a relação entre o capital e o trabalho. São entidades de cúpula, intercategoria, estando acima das confederações, e coordenam os demais órgãos. Centrais Sindicais situam-se na estrutura sindical, acima das confederações, federações e sindicatos. São intercategorias, expressando-se como um referencial de…

LIBERDADE SINDICAL E SINDICATO ÚNICO: O PARADOXO DO MODELO BRASILEIRO.1 Resumo: O sindicato formado unicamente sobre o modelo unitário imposto coativamente não se harmoniza com os reclames de uma sociedade plural. Um sistema jurídico que imponha tal delineamento do modelo sindical contraria os preceitos internacionais que tratam de um sistema democrático de relações sindicais. Nesse sentido, a legislação vigente em nosso país é anacrônica e passa ao largo da estrutura social plural…

recomendadas pelas agências e organismos internacionais na maioria dos países. Ocorre que a efetivação das propostas de reformas educacionais nos países latino-americanos trouxe mudanças que afetaram direta e profundamente os docentes e as organizações sindicais dispostas a representá-los. Essas invariavelmente se opuseram as reformas e se constituíram no principal obstáculo à sua consumação. Por conta disso, em linhas gerais, pretendemos estudar a história da resistência e dos…

governos para tentar evitar o colapso econômico completo. Tony referiu que as nacionalizações no sector bancário não representam uma ruptura com as políticas neoliberais de privatização. O governo britânico anunciou a sua intenção de vender de qualquer parte rentável do sector bancário nacionalizado no primeiro momento possível. Incentivado pelas políticas anti-laborais das instituições da União Europeia (UE), os governos britânico e francês estão a continuar os planos de privatização…

• O que foi o movimento (operário, sindical e pala terra)? Sindical: Movimento operário é um termo que refere-se à organização coletiva de trabalhadores para a defesa de seus próprios interesses, particularmente (mas não apenas) através da implementação de leis específicas para reger as relações de trabalho. Inicialmente surgiu como uma reação às consequências da Revolução Industrial partiam dos artesãos que se viram privados de seus meios originais de trabalho. Revoltados, grupos de…

que tem a função precípua de construir as bases jurídico-políticas do país. O trabalho constituinte consiste em definir princípios gerais e em torno deles estabelecer um conjunto orgânico de regras e instituições. A regulamentação desse conjunto legal, para a sua aplicação na vida cotidiana, fica em geral por conta dos órgãos legislativos ordinários. O trabalho constituinte, mesmo voltado para o futuro, está imerso nas circunstâncias políticas do presente. É exatamente por isso que cada…