Politicas Sindicais

segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Portanto, Direitos Sociais se realizam pela execução de políticas públicas, destinadas a garantir amparo e proteção social aos mais fracos e pobres; ou seja, aqueles que não dispõem de recursos próprios para viver dignamente. São reconhecidos no âmbito internacional em documentos como a Declaração…

Confederações sindicais nacionais, a Confederação Geral dos Trabalhadores portugueses (CGTP) e a União Geral de Trabalhadores (UGT). De um lado, a CGTP, mais próxima de um projeto político de orientação comunista. Do outro, a UGT, mais identificada com um projeto político socialista e social-democrata. A primeira com um sindicalismo de contestação, por outro lado, a segunda com um sindicalismo que se apoiou preferencialmente na negociação. O Movimento Sindical no Mundo O…

na militância 5 A dura crítica à burocracia sindical 5 a falência da segunda internacional 6 apoio e críticas à revolução russa 7 revolução de 1818 da alemanha 8 o ato final 9 TEXTOS ESCOLHIDOS DE ROSA LUXEMBURGO 9 I. Um novo tipo de organização 9 III. a espontaneidade das massas 10 iii. o socialismo 11 considerações finais 13 referência bibliográfica 14 Introdução Rosa Luxemburgo, judia, polonesa, apaixonada militante, dirigente política e intelectual. Viveu intensamente…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL O Diploma Consolidado não traz o conceito de sindicato, porém seu artigo 511 preconiza que: “É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação de seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividade ou profissões similares ou conexas.” Assim é o conceito de Sindicato: é a associação de…

social e são iguais perante a lei, pelo que ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social. Princípio do acesso ao direito e aos Tribunais (artigo 20º da CRP): a todos é assegurado o cesso ao direito e aos Tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legítimos.

estudo, examinar a liberdade sindical no cenário nacional e internacional. No cenário nacional, em um breve histórico da evolução do movimento sindical até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que poderia ter observado as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) expressa na Convenção nº 87, mas ratificou o modelo corporativista da época Vargas, amarrando, como se pretende demonstrar, o sindicalismo aos grilhões da unicidade e da contribuição sindical (BRASIL,…

26.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, foi assinada uma Declaração que redefiniu os objetivos e os fins da Organização e que, para além de reafirmar o ideal de justiça social, associou a noção do primado dos objetivos sociais na política internacional, ampliando o seu mandato e a sua competência (que deixaram de estar limitados à área das condições de trabalho). A OIT assenta em dois princípios fundamentais: o da universalidade (é de âmbito mundial) e o do…

das dinâmicas que desestruturam a condição salarial moderna. Se os efeitos negativos da precariedade laboral já se faziam notar anteriormente, com a imposição das medidas de austeridade o cenário agravou-se de sobremaneira. Em Portugal, o movimento sindical e o movimento anti-austeridade deparam-se tanto com dificuldades como janelas de oportunidade, às quais não é alheio o período crítico dos pontos de vista económico e político. O efeito combinado de mudanças ao nível da organização…

da legalidade. O governo adotou medidas repressivas contra a tentativa de reorganização sindical dos trabalhadores, proibindo a existência do Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUT). O MUT havia sido organizado pelos líderes sindicais desejosos da construção de um sindicalismo trabalhista autônomo livre da rotineira interferência estatal nos órgãos de classe. O governo proibiu as eleições sindicais e interveio em praticamente todos os sindicatos. No último ano do mandato de…

manifestações voltadas para a melhoria salarial e das condições de trabalho da categoria. No Brasil, existem também as chamadas centrais sindicais que reúnem sindicatos de diversas categorias. As principais são: CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical. Os sindicatos são mantidos, principalmente, pelas contribuições sindicais pagas pelos trabalhadores associados. Os sindicatos começaram a ser organizados durante a Revolução Industrial na Inglaterra…