Politicas Sindicais

personalidade sindical, carta sindical, convenção coletiva de trabalho com natureza jurídica de lei delegada, eficácia erga omnes das cláusulas normativas, compulsoriedade e obrigatoriedade da contribuição sindical em razão de sua natureza jurídica parafiscal da contribuição social e o poder normativo da justiça do trabalho. A Constituição de 1988, pelo artigo 8º, I, afastou a intervenção e interferência administrativas do Estado na vida sindical, eliminando o corporativismo sindical…

vertiginoso número de abstenções, o Brasil manteve o sistema indireto para as eleições de 1985. Para dar a tal disputa política uma aparência democrática, o governo permitiu que civis concorressem ao pleito. Movimentos Sindicais A década de 1980 significou um processo de amadurecimento que marcou a trajetória da organização sindical. A construção do PT e a luta contra a politica oportunista e conciliadora de sua direção, a intervenção nas lutas do movimento operário e o processo de…

creditado, nesta época com a Lei da Sindicalização, que vinculava os sindicatos brasileiros indiretamente ,por meio da câmara dos deputados ao Presidente. Vargas pretendia, assim tentar ganhar o apoio popular, para que estes apoiassem suas decisões (a política conhecida como populismo). Assim sendo, houve na Era Vargas, grandes avanços na legislação trabalhista brasileira, muitos deles não devidos exatamente a Vargas ,a quem cujo crédito maior é o estabelecimento da CLT mas sim, por…

estrutura e atendimento de suas necessidades básicas, com falta de políticas públicas, sobretudo os que viviam em cortiços. Em São Paulo principalmente os eram imigrantes eram a maioria. Entretanto em outras regiões não foi tão latente essa presença. Esses imigrantes, diferente que se pensava não vinham de centros urbanos, pelo contrário, muitos vinham de regiões rurais de seus países de origem, sem uma consciência de organização sindical. Diferentemente dos patrões, os trabalhadores…

profissional. Sendo que, tais profissionais se organizaram na forma de sindicatos para assim terem uma maior representatividade política e conseguirem um maior ganho salarial. O problema está na exacerbada importância dada pelos professores com atuação sindical no quesito financeiro, deixando muitas vezes de lado o principal que é a aprendizagem dos alunos. A atuação sindical é de extrema importância para garantir os direitos e qualidades laborais para os profissionais de qualquer área…

de leis proibitivas à atividade sindical, a exemplo da Lei Chapelier que, em nome da liberdade dos Direitos do Homem, considerou ilegais as associações de trabalhadores e patrões. As organizações sindicais, contudo, reergueram-se clandestinamente no século XIX. No Reino Unido, em 1871, e na França, em 1884, foi reconhecida a legalidade dos sindicatos e associações. Com a Segunda Guerra Mundial, as idéias comunistas e socialistas predominaram nos movimentos sindicais espanhóis e…

• HISTÓRIA Composto por dirigentes sindicais, intelectuais de esquerda e católicos ligados à Teologia da Libertação, no dia 10 de fevereiro de 1980 no Colégio Sion em São Paulo. O partido é fruto da aproximação dos movimentos sindicais, a exemplo da Conferência das Classes Trabalhadoras (CONCLAT) que veio a ser o embrião da Central Única dos Trabalhadores (CUT). grupo ao qual pertenceu o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, com antigos setores da esquerda brasileira. O

condicionantes econômicas, sociais e políticas que impulsionaram a sistematização da legislação trabalhista brasileira, a análise da legislação esparsa pré-existente à CLT e o processo efetivo de consolidação, desde a nomeação de comissão para criação do anteprojeto, em 1942, até sua promulgação em 1943. 1. CONDICIONANTES DA CONSOLIDAÇÃO A primeira guerra mundial deixou clara a necessidade de os interesses das massas operárias serem considerados na formulação de políticas públicas.…

dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação econômica ou condição social. ARTIGO 14.º (Portugueses no estrangeiro) Os cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro gozam da proteção do Estado para o exercício dos…

os EUA; depois, trata da precariedade salarial extrema no setor de serviços de baixa qualificação (no caso, empregados faxineiros de prédios de escritórios em Los Angeles); e finalmente, o filme expõe a luta pelo reconhecimento da organização sindical dos setores pobres do mundo do trabalho. 1 Curso de Extensão Universitária A Precariedade do Trabalho no Capitalismo Global O filme “Pão e Rosas” baseia-se em fato verídico ocorrido no importante centro comercial de…