OIT - Área de Integração

Área de Integração
Direitos e organizações de defesa dos trabalhadores
Organizações do trabalho à escala mundial, europeia e nacional
Organização Internacional do Trabalho – OIT
A Organização Internacional Trabalho foi criada para promover a melhoria das condições de trabalho com base no princípio, afirmado na sua Constituição, de que a paz só é universal e duradoura se assentar na justiça social.
Esta Organização foi fundada em 1919, em simultâneo com a Sociedade das Nações, no Tratado de Paz, assinado em Versalhes, que pôs fim à Primeira Grande Guerra.
Em 1944, em Filadélfia, durante a 26.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, foi assinada uma Declaração que redefiniu os objetivos e os fins da Organização e que, para além de reafirmar o ideal de justiça social, associou a noção do primado dos objetivos sociais na política internacional, ampliando o seu mandato e a sua competência (que deixaram de estar limitados à área das condições de trabalho).
A OIT assenta em dois princípios fundamentais: o da universalidade (é de âmbito mundial) e o do tripartismo (característica esta que a tornou precursora na história das relações internacionais): esta organização prevê que os representantes dos empregadores e dos trabalhadores possam participar, com completa autonomia e em pé de igualdade, com os representantes dos governos, nas diversas atividades e nas tomadas de decisão.
Desde 1946 que a OIT é uma das instituições especializadas das Nações Unidas, com a qual colabora ativamente. Atualmente, conta com 183 estados-membros. Em 1969, nas comemorações do 50.º aniversário, a Organização foi agraciada com o Prémio Nobel da Paz. No seu discurso, o Presidente do Comité do Prémio Nobel assegurou que a OIT era "uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se".
A ação normativa da OIT concretiza-se em quatro objetivos essenciais e complementares entre si: elaboração de políticas e de programas internacionais que