Organização Internacional do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho- OITEvolução Histórica
Com o fim da Primeira Guerra Mundial, surgiu a preocupação global com relação ao direito a todos, indistintamente, a um emprego digno. Época esta, que deu início ao processo do constitucionalismo social, o que culminou na inserção, por parte de vários países, de preceitos relativos à defesa do cidadão em si, bem como em normas de proteção social e garantia de direitos fundamentais.
A OIT. surgiu nessa época e contexto social, sendo criada, oficialmente, pela “Conferência de Paz”. Fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT.) é a única das Agências do Sistema das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os do governo.
A sua Constituição converteu-se na “Parte XIII” do “Tratado de Versalhes” e, em 1944, sob os efeitos da Grande Depressão a da Segunda Guerra Mundial, a OIT. adotou a “Declaração da Filadélfia” como anexo da sua Constituição. Referido documento serviu de modelo para a “Carta das Nações Unidas” e, também, para a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
“A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável”. No Brasil, a OIT mantém representação desde 1950, com programas e atividades que têm