Organização internacional do trabalho

Organização Internacional do Trabalho – OIT

Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Introdução
Surgiu em 1919, na Conferência de Paz que aprovou o
Tratado de Versalhes.
Organização Internacional do Trabalho, conhecida como
OIT, é uma agência especializada da ONU
(Organização das Nações Unidas), cuja finalidade principal reside na atuação legislativa internacional.
OIT surgiu no momento histórico da Instituição da
Sociedade das Nações, na Conferência de Paz.
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Origem
Na verdade, para época, seu surgimento representou um considerável avanço em se tratando de relações de Direito
Internacional, sobretudo marcadas pela introdução de novos procedimentos e novas formas de composição, até aquele momento, não existentes.
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Organização
Organização - OIT é a única agência especializada do sistema das Nações Unidas que conta com uma estrutura tripartite onde participam em situação de igualdade representantes: de governos; de empregadores; e de trabalhadores nas atividades dos diversos órgãos da
Organização.
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Estrutura
OIT é dirigida pelo Conselho de Administração que se reúne três vezes ao ano, na cidade de Genebra.
Conselho de Administração - é responsável pela elaboração e controle de execução das políticas e programas da OIT.
Responsável pela eleição do Diretor Geral e pela elaboração de uma proposta de programa e orçamento bienal. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Estrutura
Conselho de Administração da OIT:
28 representantes dos governos;
14 dos trabalhadores; e
14 dos empregadores, nos quais, dentre estes, dez dos postos governamentais são ocupados permanentemente pelos países de maior importância industrial (Alemanha,
Brasil, China, Estados Unidos da América, França, Índia,
Itália, Japão, Reino Unido e Rússia).
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Estrutura
Os representantes dos demais países são