Politicas Saude Constituição

RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DA SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Castanhal/PA 2012 EDSON TEIXEIRA DE LIRA RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DA SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Atividades Interdisciplinares. Castanhal/PA 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa amplificar o conhecimento e o entendimento a respeito do processo de construção das políticas…

Assistente Social passou a ter uma consistente produção sobre o tema. A análise das políticas sociais tem muitos caminhos a percorrer. Este estudo intenciona apresentar a dinâmica das políticas sociais, bem como suas características, organização e gestão no desenvolvimento do capitalismo e das lutas profissionais e sociais. Por ora, abordará a articulação entre política e economia na sociedade capitalista. As políticas sociais no Brasil estão relacionadas diretamente às condições…

Judiciário e Executivo no séc. XXI; 3. Judicialização; 4. Ativismo Judicial: Direito à saúde; 4.1 Judicialização excessiva: direito à saúde 4.2. Limites do Ativismo Judicial; Considerações finais; Referências. RESUMO Apresenta um fenômeno jurídico crescente no Brasil, explicando melhor o “Ativismo Judicial” e inter-relacionando com os outros poderes. A posteriori haverá a análise especifica do direito à saúde e os limites de atuação do ativismo nesse âmbito. Esta discussão é…

A POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Oficina de formação: projeto de intervenção, A realidade Regional e o Serviço Social, Políticas Sociais III, e Cultura, familia e sociedade. Professores: Amanda Boza Gonçalves, Edna Braun, Maria Angela Santini.…

INTRODUÇÃO A Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A Constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Um conjunto de direitos sociais foi ali estabelecido como resultado de um longo e conflituoso processo de mobilizações sociais e políticas que marcaram…

área da Saúde na cidade de Aimorés/MG e no Brasil, constituindo-se um dos assuntos de grande relevância na contemporaneidade para a sociedade brasileira, visto que não obstante as conquistas alcançadas com a Reforma Sanitária, que implantou o Sistema Único de Saúde e, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que a tornou universal, portanto destinada a todos indistintamente. Bem como a Seguridade Social, que instituiu a Saúde como um de seus componentes, deixando então de ser…

ÁREA DA SAÚDE Salvador 2014 UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL Andrea Nascimento Menezes Rita de Cássia dos Santos SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE Atividade apresentada como requisito parcial para aprovação da disciplina de Serviço Social na Área de Assistência e Comportamento do Curso de Serviço Social da UNIFACS sob o acompanhamento da Profª Patrícia Pastori e do (a) tutor (a) Isadora Cardoso. Salvador 2014 INTRODUÇÃO O Sistema Único de…

ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL MÓDULO: FUNDAMENTOS, DAS POLITICA SOCIAIS POLO: TENIR Jucirlene Reis da silva Araujo RA:194583 Percila Oliveira de Souza carvalho RA:197568 Rhaissa Nunes Pires RA:199308 Suelen Beatriz Amarilho de lima RA:263041 Thelma Vernochi Medeiros RA:194582 Trabalho elaborado para fins de avaliação dos Módulos Fundamentos, das Políticas Sociais,

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Contextualizar a Política de Assistência Social com destaque à Proteção Social Especial Assistência social antes e após a Constituição Federal de 1988 6 2.1.2 Antes da Constituição Federal de 1988............................................................. 3.1.1 Constituição Federal de 1988.............................................................................6 3.1.2Lei Orgânica da Assistência Social –LOAS...

Estado garantir a saúde coletiva de forma igualitária a todos os indivíduos, sem fazer distinções entre eles, e também educação e moradia, o que abriu precedentes para que se pudesse lutar por essas causas dentro dos próprios tribunais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Art. 6 da Constituição…