Politicas Saude Constituição

O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O DIREITO DA SAÚDE: ATIVISMO JUDICIAL Daniel Prado de Azevedo Ferreira[1] Mara C. P. Hillesheim[2] RESUMO Este estudo expõe a apreciação da complexa situação experimentada pelos cidadãos que necessitam da prestação jurisdicional para terem a garantia constitucional da saúde efetivada. No decorrer do trabalho, serão apresentados conceitos, teorias, jurisprudências, aprofundamentos doutrinários, posicionamentos atualíssimos acerca da…

DO NASCIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA AO MOVIMENTO PRÉ-SUS Luiz Odorico Monteiro de Andrade Durante todo o período colonial, e mais precisamente até meados do século XIX, no Brasil, os problemas de saúde e higiene ficavam sob responsabilidade das localidades. Elas tomavam medidas contra imundície das ruas e quintais. A assistência à população pobre e indigente ficava sob cuidados da iniciativa filantrópica de figuras de importância econômica e social, e de instituições beneficentes…

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA TANGARÁ DA SERRA MT POLO: 7281 SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Elisangela A. Candido da Silva RA :401362 Islene Simões de Lima RA: 386965 Marcia Cristina Garcia RA:349662 VALDECIR CANDIDO CLAUDINO RA – 394664 Vania Batista Moreira RA-400767 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROFESSORA: PROFESSORA LAURA SANTOS TANGARÁ DA SERRA12 de abril de 2014. 1. INTRODUÇÃO Este presente trabalho tem

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO seriço social A POLÍTICA DE SAÚDE E SUA CONSTRUÇÃO Garanhuns 2015 A POLÍTICA DE SAÚDE E SUA CONSTRUÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Etica profissional, Família, cultura e sociedade, Política social II Prof. Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini,Maria Lucimar Pereira. GARANHUNS 2015 INTRODUÇÃO

O que são Políticas Sociais? 2. O que são Políticas de Saúde? 3. Existe diferença entre Políticas Sociais e Políticas de Saúde? Qual 4. Cite exemplos de três políticas de saúde vigentes em nosso país. 5. Quais são os passos para fazer uma Política de Saúde? 6. Como funciona a determinação e/ou identificação de necessidades para fazer uma política de saúde (ex.: de onde surge, por necessidade de quem, por vontade de quem...). 7. Como funcionava o acesso à saúde até…

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE Leyla Brito de Castro Sampaio RESUMO O objetivo do presente artigo é discorrer acerca da judicialização do direito à saúde, questão de larga repercussão política e social, primando pela análise da efetividade dos direitos fundamentais sociais. Sem pretensão de se esgotar o assunto serão analisadas as possibilidades e limites do Poder Judiciário no julgamento de tais questões, ante a competência discricionária do Estado. Como intuitivo, a…

Introdução O acesso aos medicamentos é parte significativa do exercício do direito à saúde que, por sua vez, está diretamente ligado ao direito à vida, conforme se conclui das regras constitucionais e legais que dispõem sobre o tema. Política Nacional de Medicamentos A Constituição Federal de 1.988 protegeu amplamente o direito à saúde. De modo geral, essa proteção se inicia logo no artigo 1º que elege como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa

Geração ou gerações? 28 4 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL 32 4.1 A Constituição Federal de 1988: breves comentários 32 4.2 Direitos fundamentais na Constituição Federal 33 4.3 O Sistema da Seguridade Social 35 4.3.1 Previdência Social 36 4.3.2 Assistência Social 36 4.3.3 Direito à Saúde 37 5 DIREITO À SAÚDE 39 5.1 Conceito 39 5.2 Natureza jurídica 39 5.3 Princípios constitucionais pertinentes à saúde e seu sistema 42…

2012 ANA DAS DORES OLIVEIRA SILVA Política Social no Brasil e Serviço Social Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Ética e legislação profissional, Políticas Sociais I, Oficina de Formação e Instrumentalidade do SSOC Fundamento Teóricos e Metodológicos do SSOC IV. Prof. Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Amanda Bozza, Paulo Aragão Juiz de Fora 2012 Política Social no Brasil e…

DISTÂNCIA CURSO SERVIÇO SOCIAL V POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ADRIANA MARIA DA SILVA COSTA: RA- 301128 ANA CRISTINA ALVES: RA - 301129 WANES DUARTE: RA- 327020 NELMISA DE VASCONCELOS TEIXEIRA VENTURA-RA: 340839 MARIA GOMES DA FONSECA - RA: 340838 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SERVIÇO SOCIAL V PROF.ª: M.ª LAURA SANTOS. SANTA CRUZ 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO SERVIÇO SOCIAL V POLÍTICA DE…