Direito a saude artigo

1. INTRODUÇÃO A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação (Constituição Federal de 1988, artigo 196). O direito à saúde está inserido nos direitos sociais, que visa a igualdade entre as pessoas, mas no Brasil este direito antes da Constituição Federal, era direcionado apenas aos trabalhadores com carteira assinada e às suas famílias, os demais viviam a espera de favores de médicos conhecidos ou ficavam a mercê das casas de misericórdia. Através dos artigos 196-200 da Constituição Federal de 1988, entendemos que a saúde é direito porque sem ela não há condições de vida digna e é um dever do Estado porque é através dos impostos pagos pela população, que ela é garantida. Mas para que a população possa desfrutar desse direito, é necessário que o Estado disponha de condições, como criação de hospitais, ambulatórios, unidades de pronto-atendimento (UPA), unidades básicas de saúde (UBS), programas de prevenção e promoção da saúde, respeitando o princípio da universalidade e integralidade. Como foi dito anteriormente, a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e para que houvesse uma garantia desse cumprimento foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que é um sistema formado pelos três níveis de governo (União, Estados e Municípios) e também pelo setor privado que age

nota na disciplina Política de Seguridade Social II. JULHO/2015 JUIZ DE FORA – MG UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL ESTUDO DIRIGIDO 2 Discentes: __________________________________­­­ Gabrielle Silva Coelho 201319063 __________________________________­­­ Thais Lopes Quintão 201319061 Questão 1) O Sistema Único de Saúde (SUS) é o modelo público de ações e serviços de…

DO ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS SOLANGE RODRIGUES DE ALMEIDA BERNACHI ACADEMICAS DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 2012 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL – AEMS A profissão do Serviço Social é regulamentada pela Lei nº 8.662/93, sendo o seu exercício profissional regido pelo Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, resolução do Conselho Federal de Serviço Social. É a profissão que atua no…

sistema capitalista , as políticas de proteção social surgem como uma forma de minimizar as distorções existentes na sociedade, assim como também, em decorrência as reivindicações para melhor condição de trabalho, feitas pelo movimento operário. Atualmente, alem das demandas trabalhistas, as políticas publicas estão voltadas a educação, saúde, segurança , habitação ,transporte, transferência de renda , segurança alimentar , entre outros.Entende-se por política publica como um conjunto de…

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE rolim de moura-ro 2013 SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA FACULDADE DE ROLIM DE MOURA CURSO DE PSICOLOGIA ARUANY pereira da Cruz eLIANa C. cruz lazari valquiria de oliveira alves JÉSSICA SOUZA DOS SANTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Relatório de Estágio apresentado como pré-requisito para a obtenção de nota na disciplina de Estágio Básico IV, curso de Psicologia, na Faculdade de Rolim de…

|Administração Pública | | RESUMO O presente Artigo analisará o papel dos Estados na Gestão da Saúde…

FÓRUM FORUM Fórum. O desafio SUS: 20 anos do Sistema Único de Saúde. Introdução Forum. Twenty years of experience and the challenge with the Unified National Health System. Introduction Marcos Chor Maio 1 Nísia Trindade Lima Abstract Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil. 1 Correspondência M. C. Maio Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz. Av. Brasil 4036, Rio de Janeiro, RJ 21040-361, Brasil. maio@coc.fiocruz.br This…

Capitulo 3 – A criação e a Implementação do SUS O autor associa o mérito da conquista do Sistema Único de Saúde aos esforços do movimento da Reforma Sanitária Brasileira nos anos de 1976 e 1988. Porque antes de 1988 não existia discussão de saúde como direito de todos só com a Constituição é reconhecido pela primeira vez na história, devendo ao Estado garantir por meio de políticas econômicas e sociais que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL O SUS E A BAIXA PARTICIPAÇÃO POPULAR: A ÓTICA DA GESTÃO, DOS TRABALHADORES E CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOMINGOS MARTINS SUS AND LOW POPULAR PARTICIPATION: THE POINT OF VIEW OF MANAGEMENT, HEALTH WORKERS AND COUNSELORS OF THE MUNICIPAL HEALTH COUNCIL OF DOMINGOS MARTINS RESUMO O fortalecimento do Controle Social é imprescindível para…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CURSO DE FARMÁCIA FREDERICO MARTINS DE FREITAS GABRIELA DE OLIVEIRA ARBO GUILHERME HENRIQUE PAIVA DE SOUZA JESSICA CAMARGO GONÇALVES VIVIANE CAMILA RODRIGUES SABRINA FERREIRA DE SOUSA , A IMPORTÂNCIA DO FARMACÊUTICO NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA GOIÂNIA-GO 2013 INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CURSO DE FARMÁCIA FREDERICO MARTINS DE FREITAS GABRIELA DE OLIVEIRA ARBO GUILHERME HENRIQUE PAIVA DE SOUZA JESSICA CAMARGO GONÇALVES VIVIANE…