Serviço social

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

EDSON TEIXEIRA DE LIRA

RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DA SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL

Castanhal/PA
2012
EDSON TEIXEIRA DE LIRA

RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DA SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Atividades Interdisciplinares.

Castanhal/PA
2012
INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa amplificar o conhecimento e o entendimento a respeito do processo de construção das políticas públicas de seguridade social, mais especificamente as políticas de saúde e seus sistemas de funcionamento, controle, níveis de acessibilidade e eficiência. Enfatizaremos ainda sobre a história e o financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde), bem como sobre os principais marcos legais resultantes dos processos de implantação do mesmo.
No entanto, partindo do conceito de seguridade social e baseado em relatos empíricos e científicos, já se pode facilmente observar que ainda existe um longo caminho a se percorrer até que as políticas públicas brasileiras alcancem um status de efetividade e abrangência satisfatórios.
A Constituição brasileira em seu título VIII (da Ordem Social) traz entre os artigos 194 a 204, a base que regulamenta a política da seguridade social no Brasil.
O artigo 194, em seu caput mostra que a seguridade social é composta de três pilares, conhecido também por tripé da seguridade social, devido a sua tríplice composição (previdência, saúde e assistência social), trata-se de uma importante política pública que tem por objeto essencial a proteção da cidadania. Definidos assim: A saúde é garantida pelo SUS, que não precisa de contribuição direta do usuário para se ter acesso, o que nem sempre funcionou assim; A Assistência Social que é administrada pelo Conselho Nacional de Assistência Social e também não depende de contribuição e a Previdência Social que funciona como um seguro