Politicas Públicas Descentralização Da Educação

POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: um consolidado1 Rosani Ramos Machado2 A transformação do Brasil de paraíso a inferno aconteceu em um período curto, pois do paraíso descoberto por Cabral até o século XVII a colônia portuguesa já havia sido alcunhada de inferno. Um lugar onde os colonizadores e escravos tinham pouca possibilidade de sobrevivência, em virtude das dificuldades materiais encontradas na região e das frequentes enfermidades (BERTOLLI FILHO, 2008). Com a vinda da corte portuguesa para

anos, pretende ser a alternativa à atual política centralizada de administração e de controle do sistema escolar para fomentar a qualidade e produtividade do ensino, enfatizar a ação pedagógica da escola, flexibilizar decisões, controlar o seu desempenho, tornar públicos os resultados de sua atuação. Segundo Santos e Carvalho (1993), em recente revisão bibliográfica sobre o assunto, a descentralização organizacional, que permitiria à escola pública obter autonomia institucional,…

Cidadã, esta trazia em seu texto o que para muitos seria o respeito, a esperança, enfim, a realização de conquistas por tempos tão almejadas. Era a época da democracia, descentralização, direitos sociais e do controle social. 6 A Assistência Social veio assegurar a participação popular na elaboração de políticas públicas do Estado, através de organizações que a representasse, a fim de efetivar o controle, fiscalização e monitoramento sobre estas, mediante participação. Nem…

DESCENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS NO FEDERALISMO BRASILEIRO1 DECENTRALIZATION AND MUNICIPAL AUTONOMY: AN ANALYSIS OF INSTITUCIONAL CHANGES IN THE BRAZILIAN FEDERALISM Angela Moulin Simões Penalva Santos Pós-Doutora (FAU/USP), Professora Associada da UERJ e Pesquisadora do CNPQ angelapenalva@terra.com.br Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico -institucional em que se situa a autonomia dos…

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IVAIPORÃ/PR – O CASO DA ESCOLA MUNICIPAL BENTO VIANA. Tatiana Oliveira Couto Silva Introdução A escola necessária para fazer frente a essas realidades é a que provê formação cultural e científica, que possibilita o contato dos alunos com a cultura, aquela cultura provida pela ciência, pela técnica, pela linguagem, pela estética, pela ética. Especialmente, uma escola de qualidade é aquela que inclui, uma escola contra a exclusão econômica, política,…

educacional; e da oferta da educação pelo setor público e privado. Cada sistema tem um papel a desempenhar no contexto educacional do País. No que diz respeito a educação básica, cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios ofertá-la, por sua vez, o ensino médio é um dever dos Estados e do Distrito Federal e a educação infantil dos Municípios. Hoje na gestão da educação publica umas das principais políticas educacionais no Brasil é a descentralização educativa e a descentralização…

de quais políticas do SUS foi implantada a Gestão Participativa no Brasil? Quais são as principais atuações da Gestão Participativa na Saúde? Através destas questões o corpo do trabalho ganha forma e se desenvolve. Palavras-chave: Gestão Participativa, SUS, Participação Popular e Gestão Hospitalar. Introdução A partir da década de oitenta, o sistema de saúde brasileiro passou por inúmeras reformas que determinaram e resultaram em políticas publicas voltadas para a saúde. As…

ena gestão pública; (b) a Ética e anti-corrupção; e (c) a Orçamentação, gestão financeira e accountability. Na sua Carta sobre Democracia, Eleições e Governação (UA, 2007), os países subscritores comprometem-se a promover condições necessárias para fortalecer a participação efectiva dos cidadãos nos processos democráticos, no desenvolvimento e na governação, bem como garantir a transparência e responsabilização na gestão pública. O avanço do processo de descentralização sobretudo a

processes. 1. Introdução O debate sobre a administração pública tem ocupado importante espaço na agenda internacional, nos fóruns de discussão e nas diversas publicações especializadas sobre o contexto contemporâneo de transformação do Estado e da sociedade. Na verdade, tal situação não representa algo novo, pois a reforma da administração pública está em curso desde que existe administração pública. O debate sobre a gestão pública ainda se confunde, na maior parte dos casos, com…

um autônomo. Sua estrutura se deu pelo critério jurídico-formal, delimitando a atuação dos Estados e repartindo competências, ou seja, passou a existir vários centros de decisões políticas que visavam interesses gerais. A União foi encarregada, por exemplo, de defender e preservar a paz, monitorar as relações políticas e regulamentar o comércio. Os Estados encarregaram-se de assuntos que não fossem diretamente ligados à constituição. A Constituição do Estado federal foi criada por…