Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

também, o elevado grau de expectativa social em relação aos inúmeros temas submetidos a exame. A lentidão na Justiça é apontada como um dos problemas mais graves do Poder Judiciário, demonstrando a inaplicabilidade efetiva dos princípios da eficiência e da celeridade processual por parte do aparelho dos órgãos do Poder Judiciário e daqueles que compõem as funções essenciais à Justiça. Desde a reforma, houve esforços para melhorar a prestação jurisdicional aos cidadãos brasileiros —…

Metodológico: Atividades do ISER no acompanhamento da CNV 2. Atividades do Terceiro Semestre da CNV 2.1 Atividades Investigativas Noticiadas 2.1.1 Sobre a Coleta de Depoimentos e Oitivas 2.1.2 Sobre Audiências Públicas 2.1.3 Sobre Atividades dos Grupos de Trabalho 2.2 Relações Públicas da CNV 2.3 Articulações com Comissões Estaduais e Locais 3. Síntese de uma Avaliação deste terceiro semestre: Sobre o contexto de crise da CNV PARTE II: Sobre as Comissões Estaduais e…

Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania (Teorias da Justiça) Org. Prof. Dr. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini 1 Organização Alvaro Luis de A. S. Ciarlini Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania (Teorias da Justiça) 2º Vol. Autores: Gabrielle Tatith Pereira Eitel Santiago de Brito Pereira Adriana da Fontoura Alves José Wilson Ferreira Lima Ana Carolina Figueiró Longo Vick Mature Aglantzakis Flávia Martins Affonso Roberto Carlos Martins Pontes IDP …

...... 9 5.1.2 O direito de acesso à justiça e o princípio do devido processo legal como remédio à hipossuficiência ....................................................................................................... 14 5.1.3 Dos pressupostos de configuração: uma análise dos requisitos do acesso gratuito à justiça ..................................................................................................................................... 19 5.1.4 Do acesso à assistência…

Daher (2008) afirma em seu artigo ser um equívoco considerar as políticas públicas para a juventude, ações direcionadas somente a um segmento da sociedade ou grupo de interesse, a exemplo das cotas aos negros ou afrodescendentes. Diante do exposto, produza um texto dissertativo apresentando os seus argumentos sobre as principais políticas afirmativas implantadas no Pais. Primeiramente, é necessário definir o conceito de políticas públicas. Por elas se entendem um conjunto de ações…

inicialmente por um motivo simples, mas logo as ruas tornaram-se palco de revindicações que mudaria o futuro da política atual. A insatisfação que vivia o povo os levou a fazer reflexões profundas sobre a situação do país, a falta de justiça social, a falta de saúde, educação, transporte, emprego, moradia, segurança e os grandes escândalo de corrupção do governo, moveu a grande massa afazer política e democracia com as próprias mãos. Nesta produção textual está pontuado os motivos para…

CURSO DE DIREITO GIOVANI DELL'ARETI ESPESCHIT MEDIAÇÃO JUDICIAL TEMA 1 - Políticas Públicas em RAD; TEMA 2 - Fundamentos da Negociação. RESUMO A criação de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a conciliação e a mediação partiu de uma premissa de que cabe ao Judiciário estabelecer a política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses resolvidos no seu âmbito - seja por meios heterocompositivos, seja por meios autocompositivos.…

pelo decreto de numero 4.073 de 3 de janeiro de 2002.Ele decreta: O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. O art 2 fala sobre o que Compete ao CONARQ. RESOLUÇÃO CFM nº 1.639/2002 Aprova…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000287348 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 001099659.2008.8.26.0428, da Comarca de Campinas, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA sendo apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o…

A violência e o acesso das mulheres à justiça: O caminho das pedras ou as pedras do (no) caminho Letícia Massula Dez de outubro de 2005. No X Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, em Serra Negra (SP) algumas mulheres relembram o momento da fundação do SOS Mulher, em 10 de outubro de 1980. Naquela ocasião, um outro grupo de mulheres comemorou em praça pública a criação do que seria o primeiro serviço de atendimento direto a mulheres em situação de violência; e também o…