Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

A IMPORTÂNCIA DO MAGISTRADO E DEFENSORIA PÚBLICA Felipe Araújo Aguilar – 20284 2º MAT A Governador Valadares Outubro/2014 A Importância do Magistrado e Defensoria Pública Introdução. O presente trabalho tem como objetivo a apresentação do tema sobre a importância da função social do juiz na sociedade, e também a apresentação da Defensoria Pública, sobre o papel da Defensoria Pública como meio de acesso do cidadão à justiça. Não há democracia sem uma magistratura…

MARTINS BARBOSA (Assistente Social, formada pelo Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão) MARIA OZANIRA DA SILVA E SILVA (Doutora em Serviço Social, pesquisadora I do CNPq e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão) O artigo aborda o Benefício de Prestação Continuada - BPC, situando-o no campo dos programas brasileiros de transferência de renda, na atualidade, largamente presentes no Sistema Brasileiro de…

EVOLUÇÃO HISTORICA DO ACESSO À JUSTIÇA IMPERATRIZ 2012 FRANCISCO RAFAEL ALVES DA SILVA A EVOLUÇÃO HISTORICA DO ACESSO A JUSTIÇA Monografia apresentada pelo acadêmico FRANCISOC RAFAEL ALVES DA SILVA, como exigência do curso de graduação em bacharelado em direito pela UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO sob orientação do professor . IMPERATRIZ 2012 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ACESSO A…

Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC/ CNPq/IBMEC-RJ ! Projeto de Pesquisa ! ! Aluno: André Luiz Tentis Saraiva Curso: Relações Internacionais Orientador responsável (seguido da maior titulação): Christiane Itabaiana Martins Romêo, Dr. Ciência Política/ IUPERJ, 2002 ! ! ! Construção Institucional do Ministério Público como agente de investigação criminal a partir da Constituição Federal de 1988: avanços e desafios Título do Projeto: A ! ! Três palavras-chave:…

da Penha) e seu Observatório Quatro anos após ter entrado em vigor, a Lei Maria da Penha é, talvez, uma das legislações de maior popularidade na história recente da sociedade brasileira. Essa popularidade pode ser aferida nas pesquisas de opinião pública que mostram que a lei faz parte do conhecimento de mulheres e homens sobre a existência de alternativa legal para enfrentar a violência doméstica e familiar (DataSenado, 2011; Fundação Perseu Abramo, 2010, IBOPE/Instituto Avon, 2009,…

Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP REDE INFOSEG Rede InfoSeg REDE DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E FISCALIZAÇÃO Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP REDE INFOSEG Situação da Rede INFOSEG (novembro/2003) Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP REDE INFOSEG Defasagem de atualização dos dados; Pouca participação dos Estados…

ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL Nome: César Augusto Farias RA: 1203953 Curso: Gestão Financeira Semestre: 1º Polo Brasília-Taguatinga 2012 RESUMO O presente trabalho busca relatar como os fundamentos da administração, a comunicação empresarial e as técnicas de informática estão inseridas nas organizações, sejam elas privadas ou públicas, de acordo com as necessidades de cada uma. A Secretaria de Estado de…

Justiça Distributiva em Rawls Leno Francisco Danner1 Resumo: neste trabalho, pretendo refletir sobre o modo como a justiça como eqüidade, de John Rawls, propõe um modelo de distribuição de bens sociais primários, por parte do Estado democrático. Além disso, procuro refletir acerca de um padrão que, conforme a proposta de Rawls, serve para avaliar a justiça de uma sociedade, ao mesmo tempo em que regula a distribuição dos bens sociais primários. Palavras-Chave: Rawls; Justiça como Eqüidade;

MARTINS CIOLA LUZIA CARIAS DA SILVA PATRICIA DAROLT RIBEIRO 1 ÉTICA E POLÍTICA ARIQUEMES 2012 FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES Andréia Ferreira Fernandes Clediane de Souza Cerqueira Luiza Martins Ciola Luzia Carias da Silva Patrícia Darolt Ribeiro 1 ÉTICA E POLÍTICA Artigo apresentado como requisito parcial…

Resumo: Acesso à Justiça Mauro Cappelletti Capítulo I – A Evolução do Conceito Teórico de Acesso à Justiça O conceito de acesso à Justiça tem passado por uma importante transformação, no que tange a mudança no estudo e ensino do processo civil. Nos século dezoito e dezenove, os procedimentos para solução de litígios civis refletiam a filosofia essencialmente individualista dos direitos. A teoria era que, embora o acesso à justiça pudesse ser um “direito natural”, os direitos…