Politicas Publicas E Ações Afirmativas

CAPÍTULO I – AÇÕES AFIRMATIVAS 1.1 Conceito Flávia Piovesan (2004, p. 49) conceitua Ações Afirmativas da seguinte forma: Constituem medidas especiais e temporárias que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o processo com alcance da igualdade substantiva por parte de grupos vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais e as mulheres, entre outros grupos. Segundo essa autora, as ações afirmativas, como políticas…

Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Caroline Chiodi da Silva Pedro Henrique Pezzato A Lei de Cotas 12.711/12 como uma Ação Afirmativa eficaz no combate à desigualdade Piracicaba 2013 Universidade Metodista de Piracicaba Caroline Chiodi da Silva Pedro Henrique Pezzato A Lei de Cotas 12.711/12 como uma Ação Afirmativa eficaz no combate à desigualdade Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em…

AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS: UMA ANÁLISE Autoria: Carolina Alves de Carvalho, Esdras Haine Soares Vasconcelos, Jamis Milland Resende Torres, Laurene Lacerda Soares, Marco Antônio de Oliveira, Vitória Diniz Fonseca. Alunos do curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva direito2012@newtonpaiva.com.br Orientadora: Maria das Graças de Oliveira Professora do curso de Direito do Centro Univeristário Newton Paiva RESUMO A política de cotas para o ingresso de…

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), interposta pelo Partido Democrata (DEM), contra a política afirmativa de cotas raciais implantadas na Universidade de Brasília (UNB). 2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Em decorrência da regulamentação do art. 102 da Constituição Federal (CF/88), o Congresso editou a Lei 9.882/99, que dispõe sobre o processamento e julgamento de ações do tipo ADPF, a ser proposta junto a mais alta Corte de Justiça do País, com o fito de “evitar ou…

29 Ações afirmativas, relações raciais ... Ações afirmativas, relações raciais e política de cotas nas universidades: Uma comparação entre os Estados Unidos e o Brasil Affirmative action, racial relations and quotas at the universities: A comparison between the United States and Brazil ARABELA CAMPOS OLIVEN* –––––––––––––––––––––––––––– –––––––––––––––––––––––––––– RESUMO – O debate sobre ação afirmativa é relativamente recente no Brasil e possui características…

|02 | |1. HISTÓRICO DO PROCESSO DE DISCUSSÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NA UESB |03 | |2 – AÇÕES AFIRMATIVAS NA UESB: CRITÉRIOS SÓCIO-ECONÔMICOS E ÉTNICO-RACIAIS |05 | |2.1. População Negra |07 | |2.1.1. Por uma política de cotas para quilombolas

DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA NEGROS NO BRASIL. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – DCH COLEGIADO DE PEDAGOGIA KEYLA GONÇALVES DOS SANTOS RAIMUNDO R. M. ITAPARICA RESENHA DE LIVRO O texto traz uma abordagem sócio-antropológica das relações étnico-raciais na sociedade brasileira, enfatizando as questões do preconceito e da discriminação racial e sua relação direta quanto à eficácia das políticas públicas de…

1 POLITICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS 1.1 Contexto Brasileiro A questão racial marca o pensamento social brasileiro desde sua fundação. Na verdade, mais do que uma mera questão social, a raça se apresenta como um dramático dilema. Depois de enfrentar o impasse do racismo científico estruturado pelo pressuposto do darwinismo social, o ideal do branqueamento foi adotado por diversos intelectuais a partir dos anos 1920 e 1930, visto como solução que nos desviaria dos possíveis efeitos perversos e…

Ações Afirmativas A relação entre as ações afirmativas, principalmente as idealizadas em forma de políticas públicas, demonstram grande discussão no cerne do debate constitucional contemporâneo. Posto isso, surge a necessidade de demonstrar qual a verdadeira amplitude dessas medidas, indicando sua abrangência e possibilidade de eficácia social. Quanto a abrangência das ações afirmativas, o presente trabalho partiu do seu conceito leigo, amplamente difundido na sociedade, ou seja, sua confusão

Petrônio Domingues Espaço Aberto Ações afirmativas para negros no Brasil: o início de uma reparação histórica* Petrônio Domingues Universidade Estadual do Oeste do Paraná Universidade de São Paulo, Programa de História Social A simples negligência de problemas culturais, Introdução étnicos e raciais numa sociedade nacional tão heterogênea indica que o impulso para a preservação da desigualdade é mais poderoso que o impulso oposto, na direção da igualdade crescente. [...] Nenhuma…