Politicas Publicas Do Meio Ambiente

finalidade do presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia…

mecanismo estatal de defesa e preservação do meio ambiente. Esse instrumento foi criado pela Lei n. 6.938/81 e visa a dar concretude ao caput do art. 225 da Constituição Federal, que classifica o meio ambiente como um bem de uso comum do povo e essencial à saída qualidade de vida, já que é por meio dele que o Poder Público impõe condições e limites para o exercício de cada uma das atividades econômicas potencial ou efetivamente causadoras de impacto ao meio ambiente. A despeito disso,…

Sustentabilidade Nos últimos anos, termos como sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, tornaram-se comuns nos debates em pesquisas e na média. No entanto devido a sua complexidade, eles ainda são pouco compreendidos, mesmo nas escolas e nos meios de comunicação. O conceito de sustentabilidade explora as relações entre desenvolvimento econômico, qualidade ambiental e equidade social. A sustentabilidade é um ideal sistemático que se perfaz principalmente pela ação e pela…

SAÚDE AMBIENTAL: CONCEPÇÕES E INTERPRETAÇÕES SOBRE MEIO AMBIENTE E SUA RELAÇÃO COM A SAÚDE HUMANA Arnildo Korb. Professor Assistente do departamento de Enfermagem da UDESC, Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e desenvolvimento UFPR. Jônatas André Soares Claro. Enfermeiro. Pós-Graduando em Saúde Pública pela UFRGS A pesquisa realizada no município de Chapecó, SC, com 14 dos 28 conselheiros municipais de saúde no ano de 2009, de natureza exploratória e…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A INCLUSÃO SOCIAL RESUMO Desde o advento da Revolução Industrial, há 200 anos, grande parte da humanidade experimentou uma era de progresso e desenvolvimento, com isso, a civilização atual entrou no século 21, deixando um rastro de sucessivas agressões ao meio ambiente e uma pesada dívida social. Recentemente, setores da sociedade despertaram para os problemas ambientais que paulatinamente acabaram sendo incorporados ao dia a dia do cidadão comum e das…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É o conjunto de órgãos e serviços do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. A administração pública pode ser classificada como: •Administração Pública Direta: São órgãos integrados na estrutura administrativa da União - órgãos internos (Presidência da República e Ministérios); •Administração Pública Indireta: São entes vinculados (não subordinados) a um Ministério, que prestam serviço público ou de…

direitos humanos são uma ideia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão viva do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados. Os direitos humanos devem ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou rico, independentemente do sistema social e econômico que essa nação adota. Nenhuma ideologia política que não incorpore o…

PAISAGENS EM DEBATE revista eletrônica da área Paisagem e Ambiente, FAU.USP - n. 04, dezembro 2006 1 CIDADE ECOLÓGICA: POLÍTICAS DE CRIAÇÃO DE ÁREAS VERDES URBANAS Eliane Harumi Sakamoto Arquiteta e urbanista, Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana, PUCPR Carlos Hardt Arquiteto e urbanista; Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento (multidisciplinar), UFPR, 2004; Professor do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana, PUCPR Denis Alcides Rezende…

ambiente ecologicamente equilibrado. Princípios gerais do direito ambiental Talden Queiroz Farias Sumário: 1 Introdução. 2 Aspectos Gerais dos Princípios Jurídicos. 3 Os Princípios no Direito Ambiental. 4 Princípio da Prevenção. 5 Princípio da Precaução. 6 Princípio do Poluidor-Pagador. 7 Princípio da Responsabilidade. 8 Princípio da Gestão Democrática. 9 Princípio do Limite. 10 Conclusão. 11 Referências. Resumo: Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental e de…

O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Síntese cronológica das diretrizes mais relevantes sobre tutela do ambiente como preceito fundamentalmente humano; 3. A inter-relação: Direitos Humanos e ambiente equilibrado - positivação constitucional nacional e internacional, bases infraconstitucionais; 4. Algumas reflexões; 5. Considerações Finais; Referências. 1 Introdução: Os Direitos Humanos foram aclamados com maior destaque…