Politicas Publicas De Proteção ás Crianças E Adolescentes A Partir Da Constituiçao Federal 88

Comunitário de Crianças e Adolescentes Jardim Esmeraldina no município de Campinas/SP: Uma construção coletiva no ano de 2010. Maria Rita de Cássia Bueno Martins Brasília 2010 Universidade de Brasília – UnB Instituto de Ciências Humanas - IH Departamento de Serviço Social - SER Conselho Federal de Serviço Social - CFESS Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS A família e participação no serviço socioeducativo no Núcleo Comunitário de Crianças…

SOCIAL DISCIPLINA: POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO ÀCRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSOSO ALUNOS: RA: 270839- Valdenice de Sousa Araújo RA: 269222- Janara Falcão Costa Avelino RA: 267150- Marta Regina Vieira de Silva RA: 278746- Jorselia Márcia Lopes da Silva RA: 282395- Francisca Auri Pinheiro Lima RA: 270613- Luiz Uchoa TERESINA-PI 2012 RELATÓRIO SOBRE O ECA A partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças…

decorrência de um trabalho voluntário no projeto Quem ama educa que é assistido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e executado pela paróquia São José do Avahy em Itaperuna, destinado a atender adolescentes em conflito com a lei que sofrem medidas socioeducativa de Liberdade Assistida. O tema proposto refere-se à crescente violência praticada por adolescentes e a relação do contexto familiar como fator primordial na justificativa desse…

garantistas aos menores e às pessoas da criança e do adolescente como sujeitos de direito, passíveis de deveres e obrigações. Dessa forma, este trabalho apresenta quais são os limites da intervenção do Estado no núcleo familiar, e as limitações impostas pelo próprio Estado aos responsáveis pela educação dos menores e às crianças e adolescentes como partícipes dessa relação. Sob essa ótica, este trabalho propõe uma análise da situação atual de um considerável número de crianças que sofrem…

Curso: Serviço Social Disciplina: Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso Turma: N61 Acadêmicos: Warlei Gonçalves dos santos - RA 362642 Etevaldo da Paz- RA 358711 Sueli Folador - RA 359067 Soraya da Silva Campos Barbara RA 359071 Professor (a): Ma. Edilene Xavier Rocha

........................................ 6 3.1 CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?..............................................................................................................6 3.2. RODAS DOS EXPOSTOS, CARIDADE, FILANTROPIA E MUNICIPALIZAÇÃO.................................................................................................6 3.3. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLECENTES. .............................

| ECA | 1. Doutrina da Proteção Integral Teoria adotada pela Constituição Federal de 1988. Até a promulgação da CF/88, vigia a chamada doutrina da situação irregular. 1.1. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90 Art. 3º. ECA. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUAS PROVÁVEIS CONSEQÜÊNCIAS Fernanda C. Michielon1 SUMÁRIO: 1. A Doutrina da Proteção Integral; 1.1 A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança; 1.2 A CF e o ECA: medidas de proteção e medidas sócio-educativas; 2. A maioridade penal; 2.1 A imputabilidade penal à luz da CF/88, e do direito comparado; 2.2 A cláusula pétrea da CF/88; 2.3 Breve noção sobre adolescência: condições normais e o transtorno de conduta e de personalidade…

Social Políticas Sociais II Estágio Curricular Obrigatório I Seminários Temáticos IV Trabalho Profissional I . Professores: Jossan Batistuti ,Edna Braun, Rodrigo Eduardo zambon, Sirlei Fortes de Jesus. Patos – PB 2011 ------------------------------------------------- 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho de portfólio iremos usar a intervenção do serviço social sobre os seguintes itens: Breve resumo do conteúdo como um todo sobre a legislação especifica da atenção a criança e…

ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE Apoio: Brasília, junho de 2006. 2 CRÉDITOS Coordenação Geral Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – SPDCA/SEDH Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA Coordenação técnica Paulo Marques – SEDH/SPDCA Edna Lúcia Gomes de Souza – SEDH/SPDCA José Fernando da Silva - CONANDA Cláudio Augusto Vieira da Silva – CONANDA…