Politicas Publicas De Proteção ás Crianças E Adolescentes A Partir Da Constituiçao Federal 88

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 4 – Ordem Social Base e objetivos da ordem social. Seguridade social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, idoso, índio. Bom dia! Com esta aula finalizamos o nosso curso. Espero que as informações passadas aqui (de forma virtual) auxiliem a sua preparação para o concurso da Polícia Federal. O edital “está na praça” e sua prova se aproxima. Mas ainda dá tempo de se organizar para fechar todas as matérias…

A Constituição de 1988 e a expansão das políticas sociais no brasil Belo Horizonte 2013 A Constituição de 1988 e a expansão das políticas sociais no brasil Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Políticas Sociais, do curso de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, como atividade avaliativa. Professor: Frederico Poley Belo Horizonte 2013 Sumário

atuando na proteção especial, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), atua diretamente com as demandas sociais no interior dos Centros de Referencia de Assistência Social intervindo através de seu papel profissional. O desenvolvimento inicia-se a partir da Constituição Federal de 88, onde se da à largada de um processo novo para a efetivação dos direitos estabelecidos, nos quais aprovam em 1993 a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social que realiza a PNAS –…

Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP Cartilha Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Brasília 2010 Autoridades governamentais: Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Ministro da Justiça Ricardo Brisolla Balestreri Secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Antônio Ferreira Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública Juliana Márcia Barroso Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da

BraSileira PÓS-COnStituinte – LegisLação sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 Centro Feminista de Estudos e…

O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA [1] RESUMO: A Carta Magna de nosso país rege em seu artigo 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma

| | | |A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório | |

SES0037 – Prática do Módulo II 06/07/11 RESUMO Este artigo tem por objetivo conceituar a política de atendimento no Centro de Referencia de Assistência Social (Cras),visando o exercício do controle social exercido pelo Conselho de Assistência Social estabelecendo uma maior participação do cidadão no que diz respeito a implementação dos recursos públicos em ações efetivas nas políticas públicas sociais. Sendo assim, surge a necessidade desse artigo abordar o controle…

Fundamentais: a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil Crisna Maria Muller Resumo: Este artigo objetiva, com base nos Direitos Fundamentais, abordar de forma específica o status de crianças e adolescentes sob a Doutrina da Proteção Integral, que os afirma como sujeitos de direitos. Neste contexto, é importante analisar o entendimento e aplicação de cada um dos Direitos Fundamentais especiais de crianças e adolescentes elencados no artigo 227 da Constituição…

ufsc.br Crianças e adolescentes em situação de risco e suas relações com a instituição Conselho Tutelar Maria de Fátima Nunes Molaib* SUMÁRIO:INTRODUÇÃO ; Capítulo 1 – A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O DIREITO: O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção integral à criança e ao adolescente; 1.1 A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança ; 1.2 A Constituição Federal de 88 e as implicações sociais decorrentes da Tutela Integral; 1.3 O Estatuto da Criança e do…