Politicas Publicas De Proteção A Criança E O Adolescente

Direitos da Criança e do Adolescente no Cenário da Educação. In: Maria de Nazaré Tavares Zenaide; Lúcia de Fátima Guerra Ferreira; Ivanilda Matias Gentle. (Org.). O ECA nas Escolas: reflexões sobre seus 20 anos. João Pessoa: Editora Universitária da UFPB, 2011, v. , p. 123-136. Os (des)Caminhos da Escola Protetora: Violações dos Direitos da Criança de do Adolescente no Cenário da Educação Alexandre Ferreira do Nascimento1 No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente…

criminalidade ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi elaborado a partir do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 Foi aprovado no Brasil em 13 de julho de 1990 mediante a sanção presidencial da Lei 8.069. o ECA é norteado pela Doutrina da Proteção Integral e introduz na sociedade brasileira uma [...] concepção da criança e do adolescente como sujeito de direitos, isto é, cidadãos passíveis de proteção…

REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: LIMITES E POSSIBILIDADES1 Antônio José Ângelo Motti2 Joseleno Vieira dos Santos3 A vida é feita da mesma substância de que são feitos os sonhos, e dentre um sonho e outro ocorre nossa curta existência. W. Shakespeare 1. A história da proteção social da criança e do adolescente no mundo Em 1979, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, após examinar a proposta da Polônia, criou um Grupo de Trabalho para, a partir…

1. INTRODUÇÃO O presente portfólio tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a importância dos indicadores sociais para a construção de políticas públicas adequadas para a atuação do serviço social. Sendo assim este portfólio busca discutir sobre a importância das Políticas de proteção a crianças e adolescente. A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Antes…

1 Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador Segunda Edição (2011‐2015) Subcomissão de Revisão do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Abril de 2011 2 Sumário 1. 2. 3. 4. Introdução........................................................................................................................ 3 Nota Explicativa..................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?..................................................................................................................4 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 4 REFERÊNCIAS......................................................

direitos da criança e do adolescente, as políticas sociais de proteção, sua constituição e operacionalização após a Constituição Federal de 1988. Informar sobre as principais leis relacionadas a criança e o adolescente, como também a implantação e os desafios com a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei nº 8.069/1990. O presente texto vem tratar da problemática social no município de Sumidouro- RJ, as políticas sociais de proteção a criança e ao adolescente.

trabalho interdisciplinar INDIVIDUAL EDUCAÇÃO DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA INTRODUÇÃO O presente trabalho visa delinear acerca da proteção do direito da criança Diante da visão estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e a o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.69/1990 e a LDB lei (9394/9) Lei de diretrizes e base da educação. Apresentando-se

jornada + Pagamento integral do salário OIT: Formas de afastar o dano: a) Eliminação do risco na origem: Mais eficaz – Nem sempre possível b) Afastamento da exposição do trabalhador ao risco: Menor número de expostos c) Isolamento do risco d) Proteção do trabalhador: EPI EPI: Fornecimento obrigatório + Adequado ao risco + Perfeito estado + Efetivo uso – Último recurso – Não afasta o adicional Doença Profissional (Trabalho peculiar) x Doença do Trabalho (Condições especiais) –…

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ALIENE BARZOTTI KOHLRAUSCH O ACOLHIMENTO FAMILIAR COMO MODALIDADE DE GARANTIA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA FLORIANÓPOLIS 2012 ALIENE BARZOTTI KOHLRAUSCH O ACOLHIMENTO FAMILIAR COMO MODALIDADE DE GARANTIA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da…