Politicas Publicas De Proteção A Criança E O Adolescente

em relação às crianças e adolescentes. A Constituição Brasileira reconhece expressamente, no caput do artigo 226, a família como base da sociedade, conferindo-lhe especial proteção por parte do Estado, não deixando dúvidas da importância desta primeira unidade social com a qual crianças e adolescentes têm contato ao nascer. Diante do reconhecimento da importância da família no desenvolvimento de crianças e adolescentes, o Conanda, no ano de 2004, adotou como política pública…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA São José 2007 GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel.…

desenvolvimento das políticas sociais de atendimento infanto-juvenil concomitante ao processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. Busca-se apresentar a noção de infância instituída sob a constituição do aparato do Estado de Bem-Estar brasileiro, de forma a situá-la em um contexto mais amplo de transformações históricas e políticas…

SANDRA REGINA BONIN A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL A história da criança e do adolescente no Brasil passou por várias mudanças no decorrer dos séculos. Hoje a população infanto-juvenil possui uma legislação especifica destinada e eles que é a Lei Federal 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido como ECA. Faremos um aporte teórico sobre o desenvolvimento de cada legislação destinado a população infanto-juvenil e…

dos marcos legais, relevantes e conceituais que nortearam e norteiam tanto a construção da Política Nacional de Assistência Social, quanto o Serviço de Proteção no Atendimento a Crianças e Adolescente Vítima das mais cruéis e desumanas violências domestica abuso e hedionda exploração Sexual. Com advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECRIAD em 1990 foram concebidas leis que as reconhecem como cidadãos dignos…

onde os vínculos foram rompidos. A Gerência de Inclusão Produtiva – GEINP no CREAS do barreiro divide-se em Proteção Social Especial de Média Complexidade cujos serviços são destinados às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas os vínculos familiar ou comunitário não foram rompidos. Proteção Social Especial de Alta Complexidade cujos serviços visam a proteção integral, para famílias e indivíduos que se encontram sem referência ou em situação de ameaça,…

ROSALVA OLIVEIRA processo de construção das políticas sociais de atenção a criança e adolescente Belo Horizonte 2012 clarine silva oliveira ERICA CHRISTINA GIL DE SOUZA ISABEL CRISTINA MARQUES PINTO JOEL ARAUJO FERREIRA MARINEUSA MAGELA REIS DA SILVA ROSALVA OLIVEIRA processo de construção das políticas sociais de atenção a criança e adolescente…

A NECESSIDADE DE CIDADANIA PARTICIPATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DO DIREITO DE LIBERDADE CONTRA OS INFANTES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O CASO DO CIBERBULLYING Ana Carolina Moreira Früh Machado1 Daniela Richter2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir os direitos fundamentais dos infantes, especialmente o…

Política Nacional de Atendimento da Criança e do Adolescente O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase – é fruto do trabalho articulado da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria Especial de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com o Conanda e com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância, que fora idealizado, na busca por soluções que viabilizem, de fato, o que está preconizado no ECA e na construção de um sistema

Gonçalves Mendonça* Aluno (a): Leonardo Nascimento da Silva** RESUMO: Por tudo que já foi dito sobre o desenvolvimento da criança e do adolescente, e do modo como o processo de ressocialização é aplicado, numa via de mão dupla, afetado pelo ambiente que lhe é continente, fica demonstrado à importância de oferecer a criança e mais tarde ao adolescente, um ambiente nutritivo e estável, do ponto de vista relacional e afetivo, onde se sintam protegidos e queridos e onde possa…