serviço social

REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: LIMITES E POSSIBILIDADES1

Antônio José Ângelo Motti2
Joseleno Vieira dos Santos3
A vida é feita da mesma substância de que são feitos os sonhos, e dentre um sonho e outro ocorre nossa curta existência.
W. Shakespeare

1. A história da proteção social da criança e do adolescente no mundo
Em 1979, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, após examinar a proposta da Polônia, criou um Grupo de Trabalho para, a partir dela, produzir um texto definitivo. Durante os dez anos seguintes, o texto foi intensamente debatido pela comunidade internacional. Para participar desse esforço, um grupo de organizações não governamentais criou um Grupo ad hoc de ONGs, para auxiliar o Grupo de Trabalho encarregado pelas Nações Unidas de elaborar uma proposta de texto final.
Em 1989, o Grupo de Trabalho apresentou a redação definitiva do Projeto de
Convenção à Comissão de Direitos Humanos da ONU. Em 20 de novembro desse mesmo ano, a Assembléia Geral aprovou, por unanimidade, o texto da Convenção Internacional dos
Direitos da Criança. Nesse dia, o mundo comemorava a passagem do trigésimo aniversário da Declaração Universal de 1959 e o décimo aniversário do Ano Internacional da Criança.
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A Convenção é um instrumento de direito mais forte que a Declaração. A
Declaração sugere princípios pelos quais os povos devem guiar-se, no que diz respeito aos direitos da criança. A Convenção vai mais além: estabelece normas, isto é, deveres e obrigações a serem observados pelos países que a ela formalizarem sua adesão. Ela confere a esses direitos a força de lei internacional.

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A Convenção trata de um amplo e consistente conjunto de direitos, fazendo das crianças titulares de direitos individuais, como a vida, a liberdade e a dignidade, assim como de direitos coletivos: econômicos, sociais e culturais.
Após haver sido ratificada por vinte países, em 2 de setembro de 1990 a Convenção

Internacional dos