MODELO PETIÇÃO INSOLVÊNCIA

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade _____, inscrito no Cadastro de Pessoas Fsicas do Ministrio da Fazenda sob o n _______, residente e domiciliado na Rua ______, n ___, bairro ____, nesta Cidade, vem, atravs de seu advogado abaixo-assinado, com escritrio para os efeitos do Art. 39, do CPC, na Rua________, n___, bairro _____, nesta cidade, nos termos do Art. 753, II, combinado com Art. 759, ambos do Cdigo de Processo Civil, requerer a DECLARAO DE INSOLVNCIA, aduzindo para tanto o seguinte I- Inicialmente, AFIRMA, de acordo com a Lei n 1.060/50 e posteriores alteraes, que no possui condies financeiras para arcar com as custas judiciais e honorrios de advogado, sem prejuzo do prprio sustento, razo pela qual faz jus ao benefcio da GRATUIDADE DE JUSTIA, indicando o advogado infra-assinado para o patrocnio de seus interesses II- O Requerente, declara que os bens disponveis que possui no do, pelo seu valor corrente no mercado, para o integral pagamento de seus credores, segundo Balano em anexo, nos moldes do Art. 655 do CPC III- Aduz-se, os nomes dos credores e de seus respectivos crditos seguem em planilha inclusa IV- Insta observar que o Peticionrio, carta acostada, expe as causas que determinaram a sua insolvncia V- O Requerente declara, ainda, estar ciente das sanes previstas na legislao em vigor VI- Como se v, o mestre Humberto Theodoro Jnior, na obra A Insolvncia Civil, Ed. Forense, 4 Edio, 1997, pg. 45, orienta Como exemplo de situaes tpicas em que a insolvncia civil pode se declarada, mesmo sem a existncia de ttulos vencidos, podem-se citar a) a auto-insolvncia, porquanto o art. 759 do CPC declara ser lcito ao devedor ou ao seu esplio requer-la a todo tempo. O a a todo tempo revela sem dvida, estar exonerado o devedor da necessidade de aguardar o vencimento do ttulo. Poder, destarte, antes mesmo de estar em mora, pretender a declarao da sua prpria insolvncia.