Politicas Publica Local Defesas Do Cidadão

SERVIÇO SOCIAL E SUA PRÁTICA JUNTO AS POLÍTICAS SOCIAIS O significado de política em nosso país deve ir muito além do ato de se fazer política, para fins eleitorais. A política é uma ciência, onde o povo e o estado estão ligados a uma democracia regida pelo poder Público. No contexto social a política surgiu desde a formação da sociedade, das classes sociais, que tem como objetivo o controle e a ação, quanto às necessidades básicas do individuo. O serviço social é responsável pelo…

ocasionadas pela divergência entre o universo do capital em detrimento do trabalho, assim, do trabalhador, os movimentos sociais se constituem em elementos de resistência e posicionamento político da sociedade. Hoje se têm como exemplo os movimentos de defesa à natureza, às etnias, à orientação sexual, os movimentos pela terra e pelo teto, os quais se configuram em manifestos de ordem particular. Trazer a luz à temática dos movimentos sociais e seus fluxos e refluxos na sociedade…

✓ HISTORIA A Avante – Educação e Mobilização Social nasce do sonho de um grupo de profissionais, liderados por Ana Luiza Buratto e Maria Thereza Marcílio.Com a missão de contribuir para a formação do cidadão, pela educação e o desenvolvimento de tecnologias de intervenção social, visando à garantia dos direitos sociais básicos e ao fortalecimento da sociedade civil. Um sonho de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, calcada na multiplicidade do…

constituições está ligado ao constitucionalismo, que é um sistema defensor do regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Democrático e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue…

TEXTO ESCOLHIDO “Audiências públicas e participação popular” “A caracterização do meio ambiente como entidade real de interesse coletivo é recorrente na Lei Maior, na Lei 6.938/81 e em muitos outros instrumentos legais. Por isso, a incumbência solidária do Poder Público e da coletividade é reiteradamente lembrada. Mais ainda, a participação da comunidade interessa é inculcada com frequência; metaforicamente falando, deve ela sair da plateia e postar-se no placo das decisões que lhe digam

Faculdade de Ciências Jurídicas e Políticas Licenciatura em Direito TRABALHO DE “PROJECTO FINAL” «Danos Ambientais Decorrentes da Actividade Petrolífera: Responsabilidade Civil» Autores: Carolina Joaquim de Sousa / n.º 101461/ DIR41M Docente: Prof.ª Mestre Carla Magalhães Luanda, 23 de Outubro de 2013 Carolina Joaquim de Sousa «Danos Ambientais Decorrentes da Actividade Petrolífera: Responsabilidade Civil» DEDICATÓRIA Ao Dr. Sousa

comunidade A Declaração Universal dos Direitos Humanos define Segurança Pública como direito fundamental do homem. A Constituição de 1988, em seu artigo 144, vai além ao afirmar que a segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Entendemos, então, que, de acordo com a Carta Magna, se temos direitos, também temos compromissos. Nesta disciplina estudaremos a mobilização comunitária para assuntos de Segurança Pública. Para tanto, em primeiro lugar, precisamos entender…

governantes e governados, dominantes e dominados, monarca e súditos, Estado e cidadãos. A principal característica dessa era foi à conscientização de se limitar o superpoder do Estado, decorrendo, daí, a preocupação em se garantir a liberdade pessoal: ninguém pode ser preso, detido ou acusado, salvo por determinação legal. Há, nessa fase, o fortalecimento do Legislativo e do Judiciário. Contudo, com a conquista da cidadania política - direitos individuais X Estado (LIBERDADE) - e a…

TRABALHO DE DIREITO TEORIA GERAL DO ESTADO O conceito de Estado: conjunto de instituições políticas da sociedade, as quais dominam um determinado território e são orientadas por leis. As formas de Estados Estado unitário: entidade única, sem subdivisões territoriais. A soberania (autoridade superior) é do governo central. Federalismo: subdividida em territórios autônomos, dotadas de governo próprio. A soberania é do governo central. Confederação: a mesma organização…

8.662/93. Possui Código de Ética profissional e organizações que fiscalizam e protegem o exercício profissional Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social. É profissão que atua no campo das políticas sociais com o compromisso de defesa e garantia dos direitos sociais da população, visando o fortalecimento da democracia. DEMOCRATIZAR as informações e o acesso aos programas das instituições, viabilizando a participação da população. ESCLARECER…