Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

UNIVERSIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Apresentação A proposta de criação da universidade de segurança pública e desenvolvimento social tem como principal objetivo a produção de reflexão acadêmica com vistas a abrir perspectivas de ação no combate à criminalidade e à pobreza com recursos de diferentes áreas de especialização. A instituição atuará na formação de um novo tipo de profissional, um gestor público capaz de trabalhar nas diversas áreas da administração envolvidas

Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Código Penal / Dos crimes contra o patrimônio. DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. LEI Nº 4.845, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1965 Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no país, até o fim do período monárquico. LEI N° 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968 Regula a microfilmagem de documentos oficiais e…

advogado e representam imperativos de sua conduta, tais como: os de lutar sem receio pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que esta seja interpretada com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se dirige e as exigências do bem comum; ser fiel à verdade para poder servir à Justiça como um de seus elementos essenciais; e proceder com lealdade e boa-fé. Ainda, devem os advogados …

•^ v i a o j. - ^ *3&*'' 3lillOd 3 OWSINIW3J O FEMINISMO E A POLÍTICA Luís Felipe Miguel A desigualdade entre homens e mulheres é um traço presente na maioria das sociedades, se não em todas. Na maior parte da história, essa desigualdade não foi camuflada nem escamoteada; pelo contrário, foi assumida como um reflexo da natureza diferenciada dos dois sexos e necessária para a sobrevivência e o progresso da espécie. Ao recusar essa compreensão, ao denunciar a situação das mulheres…

............................... 5 1 SOCIEDADE, JUSTIÇA E DEMOCRACIA: DISCUTINDO CONCEITOS, REVENDO SURGIMENTOS. ...................................................................................... 7 1.1 EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE ........................................................................... 7 1.2 SURGIMENTO DA JUSTIÇA ............................................................................. 8 1.3 DEMOCRACIA E ACESSO À JUSTIÇA .................................................

Impresso no Brasil Sumário APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................................5 1. INTRODUÇÃO – RACISMO, DISCRIMINAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA ........................................................9 2. MARCO LEGAL BRASILEIRO PARA CRIMINALIZAÇÃO DO RACISMO E DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL ....................................................................................................

UNESCO V. Título CDD 18º – 341.27 341.27 2 Sumário Siglas 4 Apresentação 5 Introdução 9 Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio 16 Ensino Superior 23 Educação Não-Formal 28 Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança 34 Educação e Mídia 44 Integrantes do Comitê 49 Colaboradores 50 3 LISTA DE SIGLAS CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CDH/CD – Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos…

Análise Sociológica de Violência e da Criminalidade Criminalidade, segurança pública e respostas brasileiras à violência, de Silvia Ramos, publicado em 2004, é um texto que analisa as taxas de mortes violentas – homicídios dolosos, no país, até aquela data, com os dados disponíveis e as respostas que se apresentavam diante do panorama então vigente. São citados números e estatísticas sobre mortalidade de civis e de policias, bem como as taxas de letalidade policial. Apresenta…

A retirada de símbolos religiosos em órgãos públicos..............................................5 4.2 Feriados nacionais de cunho religioso........................................................................5 4.3 Ensino religioso na rede pública de ensino................................................................6 4.4 Questões relacionadas à saúde e o envolvimento da Igreja......................................7 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................

bem como expor as idéias dos principais filósofos no que tange à formação do que hoje se entende por instituições políticas, sociais, governamentais, sobretudo, para a construção do atual estado democrático de direito. Objetiva-se, também, demonstrar as contribuições do direito grego clássico para a cultura jurídica democrática, elencando possível conexão entre as instituições públicas do passado e profissões jurídicas do presente, buscando evidenciar a importância teórica e histórica…