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EDUCAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: DA MONARQUIA À REPÚBLICA Sérgio Montalvão1 No campo educacional, as pesquisas de Carlos Roberto Jamil Cury têm se destacado pelo investimento feito na história do direito à educação escolar no Brasil. Em um de seus textos, o autor nos traz sugestivas ponderações ao referir-se ao sentido etimológico do termo ―direito‖, recordando sua origem no verbo latino digere, cujo significado é dirigir ou ordenar: Essa expressão foi assumida pela área jurídica, passando a recobrir vários sentidos. Um deles é o de norma, rota que dirige ou ordena uma ação individual ou social. No âmbito das sociedades, o direito é um conjunto de normas existentes dentro de uma dada ordem jurídica. Essas regras podem significar a existência de um poder pelo qual as pessoas ou os grupos fazem ou deixam de fazer algo em vista de um determinado fim (CURY, 2003, p.567). Após essas observações preliminares, Jamil Cury coloca-nos diante de um itinerário histórico, pelo qual as regras jurídicas codificadas se transformam em leis, sujeitando a penalidades aqueles que as descumprirem, e, mais tarde, transformando-se em leis que visam a proteger direitos quanto a ameaças e impossibilidades de acesso. É nesse último sentido que a educação se torna um desafio na ordem jurídica. O direito à educação implica também obrigações e penalidades contra os que se omitem a integralizá-lo, no caso dos menores de idade, entrando muitas vezes em…

ALUNO: SILVIO LUIZ SABINO PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR – TURMA 04 PÓLO JACAREÍ – SP TEMA: PERSPECTIVAS ATUAIS DA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL GUARAREMA, 10 DE OUTUBRO DE 2012. INTRODUÇÃO A educação é discutida como tema complexo e é assunto de muitos estudos atuais. Autores como Oliveira (2005), Sander (2007), Gadotti (2000), Dourado (2007), Gatti (996), dentre outros, discutem a educação e seu processo de evolução nos últimos anos. …

Currículo e LDB Macapá 2013 ISABELA COUTINHO DE OLIVEIRA REGINA SANTOS DE MELO Currículo e LDB Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Política e Legislação Educacional, ministrada pelo professor Márcio Monteiro, vinculada ao colegiado de Licenciatura em Ciências Naturais da Universidade do Estado do Amapá-UEAP. Macapá 2013 INTRODUÇÃO A Educação brasileira depende de várias vertentes que compreendem um conjunto de currículo,…

DO DIREITO À EDUCAÇÃO AO DIREITO EDUCACIONAL1 João Virgílio Tagliavini2 Palavras chave: educação, direito à educação, direito educacional, legislação educacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Resumo: Este artigo sobre direito à educação e direito educacional tem por objetivo promover um diálogo entre estudantes, pesquisadores e profissionais, especialmente das áreas de educação e direito, sem desprezar outras áreas de conhecimento que contribuam para melhor…

Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Guia de livros didáticos ENSINO MÉDIO ARTE Presidência da República Ministério da Educação Secretaria Executiva Secretaria de Educação Básica Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ARTE Brasília 2014 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Básica – SEB Diretoria de Formulação de Conteúdos…

Política e Organização da Educação Básica Autora: Profa. Maria Ephigênia de Andrade Cáceres Nogueira Colaboradores: Profa. Silmara Maria Machado Prof. Nonato Assis de Miranda Profa. Renata Viana de Barros Thomé Professora conteudista: Maria Ephigênia de Andrade Cáceres Nogueira Nascida em Ipaussu-SP, formou-se em Pedagogia pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – USP, instituição onde cursou também mestrado e doutorado. Além disso, realizou um…

PLANOS DIRETORES ∗ Antônio Cláudio M L Moreira O plano diretor municipal contem as "exigências fundamentais de ordenação da cidade" a que se refere o artigo 182 da Constituição Federal. Estas exigências são a expressão das políticas públicas municipais que privilegiam atividades humanas no município em competição com atividades humanas de outras localidades, Estas exigências são também a expressão de políticas públicas que regulam os conflitos entre interesses particulares da…

FUNDAMENTOS LEGAIS E ESTRUTURAIS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Profª. M.S. Cleide Cardoso “A vida também requer reflexões, redirecionamentos, paciência, amizade e aceitação.” Denise Raposo Tratar dos Fundamentos da Educação é tratar de concepções de vida e de sociedade; é conhecer e compreender os alicerces do processo educativo. Para tanto, é necessário refletir sobre questões filosóficas, históricas, sociológicas, econômicas, teóricas e pedagógicas da Educação, com vistas à…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito A DEMOCRACIA BRASILEIRA: A RELAÇÃO ESTATAL / SOCIEDADE CIVIL. A eleição de diretores de escola: a democracia ampliada. 2014 A DEMOCRACIA BRASILEIRA: A RELAÇÃO ESTATAL / SOCIEDADE CIVIL. A eleição de diretores de escola: a democracia ampliada. Contagem 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 A ELEIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLA: A DEMOCRACIA AMPLIADA 7 3 POLÍTICA EDUCACIONAL 10…

10 10.1. Subtítulo 10 10.2. Subtítulo 12 10.3. Subtítulo 15 11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INICIAIS 16 1. TEMA A Gestão Educacional Democrática como meio de capacitação do indivíduo rumo ao exercício da cidadania. 2. INTRODUÇÃO Diversas são as atribuições e implicações na nova realidade educacional e de administração educacional, em ampla consonância com a globalização vivida hodiernamente e suas interações com o sistema produtivo e de movimentação…