Politicas De Ação Afirmativas No Brasil

curricular, desenvolvendo a temática com base no artigo citado; concluindo com uma opinião derivada da atividade de pesquisa que desenvolvemos com os alunos da Faculdade, no 1.º semestre letivo do ano de 2009. INTRODUÇÃO AO ASSUNTO: A Educação no Brasil é inscrita como Direito Social (artigo 6.º da Constituição Federal), orientada pelo Plano Nacional de Educação (Lei 10172/01) e normatizada pelas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96). A obrigatoriedade de abordar a…

precursores na reformulação da educação na Bahia e no Rio de Janeiro. Assim como Darcy Ribeiro, foi um dos maiores defensores do ensino público gratuito , laico e obrigatório no Brasil, tudo isso aconteceu antes dos políticos de direita ampliarem o discurso referente a importância da educação para o desenvolvimento do Brasil. A Fundação universidade de Brasília , um instituição de ensino superior tem a incumbência de implementar a pesquisa em todos os ramos do…

00 e ganhou um aumento no valor da metade do salário. No total ela recebeu ________________. a) R$ 3.025,00. b) R$ 3.200,00. c) R$ 3.225,00. d) R$ 3.250,00. QUESTÃO 11 De acordo com o Artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I-educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não…

As ações afirmativas e sua constitucionalidade Após tecermos algumas considerações acerca dos aspectos éticos e econômicos do preconceito brasileiro, mister se faz tratarmos das ações afirmativas (conceito, objetivos e outros) e sua constitucionalidade. As ações afirmativas também são denominadas como discriminações positivas. Para conceituá-las, far-se-á uso da definição de ações afirmativas elaborada pelo ministro do STF Joaquim Barbosa Gomes[9]: “Atualmente, as ações afirmativas…

sobre as ações afirmativas, principalmente acerca das cotas em universidades, nota-se o quanto é necessário debater esse assunto para que se busque uma resolução desse problema. Por isso tem-se necessidade de discutir as cotas raciais no Brasil como forma de atingir a igualdade e uma melhor distribuição de renda entre todos os brasileiros, demonstrar que é justa a execução de ações afirmativas que busquem reparar o descaso que se abateu sobre os negros durante a sua história no Brasil.…

“Direito, Política e Globalização”, elegi como motivo de minha fala o seguinte tema: “as cotas raciais na pós-modernidade”. 9. Induvidosamente trata-se de uma das questões mais palpitantes dos nossos dias e um dos temas mais “globalizados” do momento, pois em vários Países (EUA, Índia, Canadá etc.) há políticas afirmativas como meio de concretização material do princípio da igualdade. 10. No Brasil, após a Constituição de 1988, o processo de democratização tem alcançado a…

00 e ganhou um aumento no valor da metade do salário. No total ela recebeu ________________. a) R$ 3.025,00. b) R$ 3.200,00. c) R$ 3.225,00. d) R$ 3.250,00. QUESTÃO 11 De acordo com o Artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I-educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não…

O racismo antinegro existente no Brasil, embora dissimulado pelo mito da democracia racial, exclui os afro-brasileiros da sociedade inclusiva, do direito a ter direitos, pois a intolerância racial “ignora os afro-brasileiros, relegando-os a uma cidadania amedrontada” (Abreu, 1999, p.151). De outra parte, se o tema central do passado foi escravidão x liberdade, o contemporâneo, certamente, é igualdade x desigualdade. A extrema desigualdade social no Brasil que tem origem nos primórdios…

Multiculturalismo e Direitos Humanos Vera Maria Candau Articular igualdade e diferença: uma exigência do momento Multiculturalismo na realidade latino-americana A questão das políticas de ação afirmativa Multiculturalismo, políticas de ação afirmativa e construção da democracia Multiculturalismo e perspectiva intercultural REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS O atual contexto internacional, a nova configuração que se está afirmando com força principalmente a partir de setembro deste ano,…

AÇÕES AFIRMATIVAS DA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS FLAVIA PIOVESAN FLAVIA PIOVESAN Faculdade de Direito e Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo piovesan@dialdata.com.br RESUMO Objetiva o artigo desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos. Inicialmente, trata da concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de 1948, com ênfase na universalidade,…