Politica Votada Ao Idoso

Ofício de Registro Civil e Casamento, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas. Brasília - DF Companheiros Em meio às transformações de ordem econômica, tecnológica, política e social pelas quais passa o mundo, assistimos, nos últimos anos, a um processo de revisão de superadas práticas políticas no Brasil que envolveu a todos os que militam no mundo político-partidário. A instituição da fidelidade partidária pelo Supremo Tribunal Federal, no mês de outubro…

Município de Santos, em união indissolúvel ao Estado de São Paulo e à República Federativa do Brasil, constituído, dentro do Estado Democrático de Direito em esfera de governo local, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada pela Câmara Municipal, nos termos assegurados pelas Constituições Federal e Estadual. § 1º - A ação municipal desenvolve-se em todo seu território, sem privilégios de distritos e…

direitos básicos não eram de fato para todos. Por outro lado, realmente é difícil destacar uma verdadeira democracia neste período, se for levado em conta que o regime começou em plena tirania aristocrata e desenvolveu-se em meio a guerras, ambições políticas e conflitos de classes sociais. Portanto, a metodologia se concentrará nas atividades críticas da História Clássica como produto da pesquisa e o marco teórico nas citações de autores do período clássico. 1.1 – O FIM DA TIRANIA…

promulgada na Câmara dos Deputados, em Brasília pelo Presidente da Assembleia Nacional Constituinte o Deputado Ulisses Guimarães, em cinco de outubro de 1988. Para ambientarmos dentro desse tema, necessário faz-se, relembrar um pouco da história política recente de nosso País. O Brasil vivia desde 1964 sob o regime de ditadura militar, e após 1967 o Brasil foi assolado por atos institucionais que diminuam as liberdades individuais e as garantias fundamentais em nome da segurança…

para juízes das Varas da Infância e Juventude (e que trabalham com casos de adoção, violência contra crianças, ato infracional de adolescentes etc.) e também das Varas de Família e Sucessões (casos de disputa de guarda de filhos, interdições de idosos ou doentes mentais, entre outros), quanto aqueles que trabalham dentro do sistema prisional. No momento da escolha para o melhor termo a compor o chamado “olho de capa” do referido número, o Conselho Editorial fez várias sugestões, e a…

interior das capitanias do Pará, Rio Negro e Mato Grosso. 1790 – João de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres. Chegou pela rota norte, via Amazônia até o Guaporé. Morreu vitima de malária. Cria a aldeia da Carlota composta de negros alforriados e idosos que receberam a tarefa de defender a fronteira 1791 – Armistício com os índios Guaicurus 1796 – Caetano Pinto de Miranda Montenegro. Fundou o presídio de Miranda. 1801 – Invasão do Forte-Coimbra por 600 paraguaios, foram…

beneficiavam indistintamente todos os súditos de Sua Majestade, mas, preferencialmente, os dois primeiros estamentos do reino: o clero e a nobreza..” Reafirmando o princípio da legalidade, o “Act of Seattlement”, de 1701, estabelecia a responsabilização política dos agentes públicos, inclusive com a possibilidade de impeachment de magistrados. A “Declaração de Virgínia”, de 1776, proclamava, entre outros direitos, o direito à vida, à liberdade e à propriedade, prevendo o princípio da…

SOCIETATIS ISSN 1980 - 671X Rubens Pinto Lyra Doutor em Direito pela Université de Nancy I - França RESUMO Este texto trata de demonstrar que a fonte geradora das práticas participativas que hoje integram a institucionalidade jurídico-política brasileira foi a luta pela redemocratização, levada a cabo nos anos setenta, e que teve no “novo sindicalismo” e nos movimentos sociais emergentes os seus mais conspícuos protagonistas. Os operários do ABC, liderados por Luís Inácio Lula…

habitante deste Município ou que por seu território transite. TÍTULO II Da Organização Municipal CAPÍTULO I Da Organização Político-Administrativa Art. 5º - O Município de Belford Roxo, com sede na cidade que lhe dá nome, dotado da autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, observados os princípios das Constituições da República e do Estado. Parágrafo Único - O aniversário de emancipação político-administrativa, será celebrado no dia 03 de…

naturais, inalienáveis e sagrados da mulher. Assim, que esta declaração possa lembrar sempre, a todos os membros do corpo social seus direitos e seus deveres; que, para gozar de confiança, ao ser comparado com o fim de toda e qualquer instituição política, os atos de poder de homens e de mulheres devem ser inteiramente respeitados; e, que, para serem fundamentadas, doravante, em princípios simples e incontestáveis, as reivindicações das cidadãs devem sempre respeitar a constituição, os…