Politica Votada Ao Idoso

Descentralização, subprefeituras e participação popular na cidade de São Paulo Eduardo José Grin Mestrando em Ciência Política/USP e-mail: eduardogrin@uol.com.br Introdução Quando implementadas, descentralização e participação não precisam ser processos políticos combinados na gestão das cidades. Ambas podem ocorrer sem que um seja o suporte de outro. Enquanto a descentralização pode ser concebida para ser uma forma de aproximar a prestação de serviços públicos ao…

Coordenadora de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 5/81 Jamile Maria Boueres Calado Coordenadora de Financiamento da Assistência Social Maria Auxiliadora Pereira Coordenadora de Política da Assistência Social Randriene Maia Chefe da Divisão de Apoio Logístico e Administrativo Comissão Organizadora da VIII Conferência Nacional de Assistência Social Conselheiro Carlos Eduardo Ferrari - coordenador Conselheiro…

O que é o Estatuto da Cidade? O Estatuto da Cidade é uma lei federal (Lei Federal no 10.257/2001) que diz como deve ser feita a política urbana em todo o país. Seu objetivo é garantir o Direito à Cidade para todos e, para isso, traz algumas regras para se organizar o território do município. É ele que detalha e desenvolve os artigos 182 e 183 do capítulo de política urbana da Constituição Federal. 2 Por que tantos municípios estão fazendo o Plano Diretor? Porque o Estatuto da…

social é uma das acções em que o Estado é chamado a intervir para assegurar a todos os membros da sociedade uma protecção social universal e obrigatória, no quadro da implementação e execução das políticas públicas. Assim sendo, no intuito de avaliar os resultados da implementação da segurança social como política pública levanta-se a seguinte pergunta de partida: Em que medida a segurança social angolana satisfaz as necessidades dos seus beneficiários, a partir das modalidades que…

eleitas no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelo próprio conselho. d) os conselhos de saúde, em cada esfera de gestão, devem estar aptos ao acompanhamento da execução financeira das políticas de saúde, sendo vedada a interferência de assessoramento externo, ainda que desejado pela maioria de seus membros. e) a destinação de recursos dada pela programação em saúde é atribuição do Poder Legislativo, ficando sob o encargo…

para as pessoas com deficiência. “Incluir quer dizer fazer parte, inserir, introduzir. E inclusão é o ato ou efeito de incluir. Assim, a inclusão social das pessoas com deficiências significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da Sociedade, do Estado e do Poder 3 Público”. É preciso fazer a inclusão destas pessoas na Sociedade. Para BOBBIO, “no estado de natureza de Locke, que foi o grande inspirador…

Direito Constitucional, conceituado com diversos sentidos, como sociológico, político, formal, material, jurídico e cultural. No sentido sociológico, a Constituição só é legítima quando possui o efetivo poder social; no político ela possui a decisão política do titular do poder. O formal leva-se em conta, de que forma a lei constitucional entra no ordenamento jurídico, e o material o conteúdo de tal forma. No sentido jurídico, é relacionado com o “dever ser”, a vontade racional, e não o…

Horta. Para este último, “a Constituição plástica estará em condições de acompanhar, através do legislador ordinário, as ocilações da opinião pública e da vontade do corpo eleitoral. A norma constitucional não se distanciará da realidade social e política. A Constituição normativa não conflitará com a Constituição real. A coincidência entre a norma e a realidade assegurará a duração da Constituição no tempo”.[1] II) Constituição expansiva Raul Machado Horta inscreve a…

uma folha de papel. Há a necessidade de uma correspondência entre a Constituição e a realidade. A realidade impõe condutas e não as normas. Crítica: perda do caráter normativo da Constituição. ● Política: CARE SCHMITT Teoria da Constituição Constituição ≠ Lei constitucional Constituição é as decisões políticas essenciais do Estado (direitos e garantias fundamentais, divisão dos poderes, organização do Estado). A lei constitucional tem sua previsão na Constituição. ● Formal: OBS: Art.…

pretende garantir o futuro. O Governo Português reconhece nas Autarquias Locais um veículo de descentralização de políticas que visam o desenvolvimento económico e social das populações, da mesma forma que evidencia a sua vontade política de realizar, conjuntamente com os autarcas e a sociedade portuguesa, uma reforma de gestão, uma reforma de território e uma reforma política do Poder Local. Este Documento Verde da Reforma Administração Local pretende ser o ponto de partida…