Politica Urbana

Sobre a política 1. INTRODUÇÃO Este artigo propõe breves reflexões relativas aos conceitos de rural/urbano, aplicados ao espaço geográfico brasileiro estabelecendo discussão quanto à aplicabilidade de políticas públicas para tais áreas. Para tanto, aponta limitações no que se refere ao entendimento conceitual utilizado, bem como no planejamento e aplicação de políticas públicas setoriais no Brasil. Deste modo, este estudo justifica-se pela importância de avaliar a produção do espaço a

constituinte dedicou um capítulo da Constituição Federal de 1988 à Política Urbana, que possui o objetivo de organizar o amplo desenvolvimento das cidades garantindo a satisfação dos habitantes. A política urbana será aplicada por lei federal de competência da União, art. 21, XX da CF/88, e executada pelo município, seguindo as condições determinadas pelo plano diretor, como assevera o texto constitucional: Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal,

.......................................2 1 POLITICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA....................................................... 2 1.1 Conceito 2 1.2 Objetivo 2 1.3 Princípios 2 1.4 Diretrizes...............................................................................................................................2 2 POLITICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA NO BRASIL.................................2 2.1 Politica Nacional de Mobilidade Urbana Em Rio Verde...............................

Secretaria Nacional de Programas Urbanos POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CENTRAIS Brasília, Julho de 2010 Processo de Urbanização Brasileiro Crescimento vertiginoso da população: 1960: 44,7% urbana – 55,3% rural 1970: 55,9% urbana – 44,1% rural 2000: 81,2% urbana – 18,8% rural 1960 - 31 milhões de habitantes 2000 – 169,5 milhões de habitantes 5,5 vezes Características da Urbanização Reprodução das injustiças e…

endereço: http://www.webartigos.com/artigos/a-contribuicao-do-servico-social-na-politica-urbana/58994/ A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA URBANA No final do século XX, o notável crescimento populacional ocorrido no âmbito dos centros urbanos, implicou em um agravamento das desigualdades sociais e econômicas nas cidades, gerando a massificação da pobreza e da exclusão. Diante desse cenário, a questão urbana e os processos de exclusão social se constituíram em temas de…

Operação Urbana Consorciada SUMÁRIO Introdução................................................................................................................. 2 Lei Nº 6184, de 21 de Dezembro de 2011................................................................ 3 à 4 Operação Urbana Consorciada................................................................................ 5 à 10 Quadro das Leis.............................................................................

e diretrizes da política urbana, os quais são: o desenvolvimento econômico e social, a habitação, o saneamento básico integrado, o sistema viário estrutural e transporte, o patrimônio ambiental e imóveis públicos. A listagem dos objetivos e diretrizes da política urbana detém bastante semelhança com as diretrizes gerais do Estatuto da Cidade, que em seu art.2º elenca diversas diretrizes que irão nortear o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.…

LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá…

Para o estudo da complexidade territorial do litoral do Município de Camaçari, suas tendências e perspectivas de desenvolvimento includente, sustentável e sustentado, configuraram-se cenários, e desenharam-se estratégias, para a sustentabilidade urbana, alicerçadas no marco conceitual do desenvolvimento sustentável. A economia e a ética estavam interligadas, desde os tempos de Aristóteles, por duas questões centrais de fundo: o problema da motivação humana – como deveríamos viver?…