Politica Urbana

Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001 –, como instrumento que passou a disciplinar em nosso país, mais que o uso puro e simples da propriedade urbana, as principais diretrizes do meio ambiente artificial, fundado no equilíbrio ambiental. “.... O Estatuto da Cidade, ao ter como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais, criou a garantia do direito a cidades sustentáveis”…

DA AMAZÔNIA PLANO DIRETOR: IMPOSIÇÃO LEGAL OU INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA NA ORGANIZAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL DE COLINAS DO TOCANTINS FABIANE RIBEIRO VIEIRA DE ANDRADE LOPES MANAUS 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CENTRO DE CIÊNCIAS DO AMBIENTE MESTRADO EM CIÊNCIAS DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DA AMAZÔNIA FABIANE RIBEIRO VIEIRA DE ANDRADE LOPES PLANO DIRETOR: IMPOSIÇÃO LEGAL OU INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA NA ORGANIZAÇÃO SÓCIOAMBIENTAL DE COLINAS DO…

VIOLÊNCIA URBANA: Aspectos Da Violência Urbana1 Géssica Domiciana Goiabeira Pereira2 Dra. Clara Roseane Azevedo Mont’Alverne3 RESUMO: O assunto de priori deste resumo é a violência urbana. O grande objetivo é de analisarmos as causas e as consequências aparente da mesma, venho trazer como foco atos que estão no cotidiano das nossas cidades. O entendimento desses argumentos de forma crítica e reflexa está sendo colocada no resumo com uma importância em grande escala para…

PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL II TEXTO: “SÃO PAULO, centro e periferia: a retórica ambiental e o limites da política urbana” MARIA LUCIA REFINETTI MARTINS ANNA KAROLINA KAAPE RA- 101087128 PROFª LUCIANA Resumo do Texto Os primeiros resultados do censo 2010 apontam 19.672.582 habitantes na Região Metropolitana, formada por São Paulo e outros 38 municípios. O conjunto da região que forma esse aglomerado registrava, em 1940, 1.568.045 habitantes

O Plano Diretor e a Integração das Políticas Urbanas Quanto à integração das políticas urbanas, não foi possível identificar sua existência por meio de definições, diretrizes ou políticas propostas. Também não foram identificados programas ou a instituição de instrumentos visando tal integração. 3.2 O Plano Diretor e a Política de Habitação Há no texto do diagnóstico, informações acerca da situação habitacional do município. São apresentados dados da prefeitura de…

Direito. Professor (a):..................................... Betim SUMÁRIO 12 1. INTRODUÇÃO Esse trabalho refere-se ao Estatuto das Cidades, entre os quais podemos citar: Conceito, instrumentalização da política urbana, o plano diretor. Neste contexto, serão abordados, de forma sucinta, alguns aspectos do direito de obrigações, desde já segue um breve e sucinto resumo. O estatuto da cidade incentivou a população com baixa renda a não se habitassem em áreas

Federal de 1988 delimitou aos municípios a responsabilidade da Reforma Urbana, cujo objetivo consiste em ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O direito à moradia que, por sua vez, passou a integrar o texto constitucional, como garantia social, no ano de 2000, através da Emenda Constitucional nº 26, impõe igualmente aos municípios a implementação de políticas públicas de habitação de interesse social. Nesta mesma…

| 2.4.3 | Gestão Participativa........................................................................................... | 11 | 2.5 | Importância do Plano Diretor para o Município de Bom Jesus das Selvas/MA | 12 | 2.6 | O Plano Diretor e a Política Habitacional para o Município de Bom Jesus das Selvas/MA.......................................................................................................... | 13 | 2.7 | Caracterização do Município de Bom Jesus das…

abordagem multidisciplinar acerca do território (sob seus aspectos históricos, culturais, econômicos), de maneira transversal e multireferencial, envolvendo várias áreas do conhecimento e, sobretudo as questões políticas, de maneira que se possa alcançar a sustentabilidade socioambiental urbana.” Direito Urbanístico Conceitos Segundo José Afonso da Silva, o Direito Urbanístico é: "(...)conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos, sistemáticos e informados por princípio…

(cinquenta por cento) de sua população residindo nas cidades. Este processo passou a ser mais acelerado em razão da intensificação do processo de industrialização, na década de 50, sobretudo pela política desenvolvimentista do governo Juscelino Kubitscheck. Com o crescimento vertiginoso desta população, agora urbana, as cidades sofreram um verdadeiro inchaço e um desordenamento de seu espaço, culminando em inúmeros problemas de ordem sócio-estrutural, tais como: problemas de saneamento…