Politica Urbana

OBJETIVOS CAPÍTULO II – DA POLÍTICA URBANA CAPITULO III – DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA TÍTULO II - DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS CAPÍTULO I – DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL Seção I – Das Disposições Preliminares Seção II – Das Políticas Municipais de Desenvolvimento Socioeconômico Subseção I – Da Política Municipal de Turismo Subseção II – Da Política Municipal de Comércio, Indústria e Serviços Subseção III – Da Política Municipal de…

r u o DA CIDADE A SOCIEDADE URBANA «í -j a? < íI*"J{ **^í • fc_ 1; HE i •l Partiremos de uma hipótese: a urbanização completa da sociedade. Hipótese que posteriormente será sustentada por argumentos, apoiada em fatos. Esta hipótese implica uma definição. Denominaremos "sociedade urbana" a sociedade que resulta da urbanização completa, hoje virtual, amanhã real. Essa definição acaba com a ambiguidade no emprego dos termos. Com efeito, frequentemente se…

o Estatuto? “Estatuto da Cidade” é a denominação oficial da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal, detalhando e desenvolvendo os artigos 182 e 183. Seu objetivo é garantir o direito à cidade como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, para que todos tenham acesso às oportunidades que a vida urbana oferece. Como surgiu? Conforme previsto na Constituição federal, o desenvolvimento urbano pressupõe…

UFMA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI 1 A POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR NO BRASIL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL Edaléa Maria Ribeiro1 RESUMO A habitação entendida não apenas como moradia, mas como um conjunto de elementos ligados a saneamento básico, serviços urbanos, educação, saúde, dentre outros, constitui um dos mais graves problemas…

A POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL (1930-1990) Leonardo da Rocha Botega1 Resumo: A análise histórica da realidade urbana brasileira, observada do ponto de vista das políticas habitacionais adotadas do período que corresponde do governo Vargas ao governo Collor, demonstra que a lógica da apropriação privada, portanto, a lógica do lucro tem orientado a ação do Estado, tendo sido o principal exemplo desta lógica o Sistema Financeiro de Habitação/ Banco Nacional de Habitação (SFH/BNH),…

Mobilidade Urbana 1. INTRODUÇÃO 2. 2.1 Contextualização do tema Entendemos como mobilidade urbana, como a capacidade de deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano para a realização das atividades cotidianas em tempo considerado ideal, considerado confortável e seguro. Linguisticamente mo.bi.li.da.de (lat.mobilitate) 1- propriedade do que é móvel ou do que obedece ás leis do movimento. 2- Sociol. Deslocamento de indivíduos, grupos ou elementos

do Fórum Nacional da Reforma Urbana. Todos têm o direito a um lugar adequado para viver. Isto significa que todas as pessoas têm o direito humano a uma moradia segura e confortável, localizada em um ambiente saudável que promova a qualidade de vida dos moradores e da comunidade. A Comissão das Nações Unidas para Assentamentos Humanos estima que 1,1 bilhão de pessoas está agora vivendo em condições inadequadas de moradia, apenas nas áreas urbanas. O direito a uma moradia…

a política de gestão urbana do Município do Balneário Camboriú será regulada de acordo com este Plano Diretor. TÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA DE GESTÃO URBANA. CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA DE GESTÃO URBANA Art. 2º A política de gestão urbana do Município do Balneário Camboriú observará os seguintes princípios fundamentais: I - função social da cidade; II - função social da propriedade urbana;

Mobilidade Sustentável 1. A questão da mobilidade urbana surge como um novo desafio às políticas ambientais e urbanas, num cenário de desenvolvimento social e econômico do país, no qual as crescentes taxas de urbanização, as limitações das políticas públicas de transporte coletivo e a retomada do crescimento econômico têm implicado num aumento expressivo da motorização individual (automóveis e motocicletas), bem como da frota de veículos dedicados ao transporte de cargas. Em outras…

do solo. O estado apresentou povoamento extensivo desde a década de 1950, intensificado depois de 1970, com as políticas de integração nacional promovidas pelo governo federal. .Esse processo, não apenas com a mobilização de recursos, destinados ao financiamento das empresas, como ainda através de obras de infra-estrutura, beneficiou-nos com infra-estrutura viária, com políticas de incentivo a ocupação das terras e com ações de estímulos ao desenvolvimento regional. Estratégias que…