Politica Urbana

LEI COMPLEMENTAR Nº 892/2.006 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.006 “Dispõe sobre a Política Urbana do Município, instituindo o Plano Diretor de Alexânia.” A Câmara Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, APROVOU e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PLANO DIRETOR Art. 1.º - O Plano Diretor de Alexânia baseia-se nos princípios do…

1.1 A TRAJETÓRIA MOVIMENTO NACIONAL PELA REFORMA URBANA Luta pela reforma urbana inicia-se nos anos 1960, a principal reivindicação era a realização da Reforma Agrária no campo, plano das "Reformas de Base" no governo do presidente João Goulart. A proposta de uma reforma urbana foi formulada no Congresso de 1963, promovido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil. Mas com o golpe militar de 1964, constituiu-se um regime político autoritário (que durou até 1984) que inviabilizaria a realização

IMPASSES DA POLÍTICA URBANA BRASILEIRA MARICATO, Ermínia – Editora Vozes Resumo da Obra O livro é composto de cinco capítulos, com eixos temáticos que, volta e meia, se repetem e estruturam em uma reflexão organizada. Os eixos são os seguintes: a) A retomada da proposta de Reforma Urbana, sistematizada em 1963, como resultado do Congresso Nacional de Arquitetos; b) A constituição de um vigoroso movimento nacional de Reforma Urbana, que unificou as demandas e lutas pelo direito à Cidade ou pela

Introdução ao direito urbanístico - Direito à cidade – ou a cidade como um direito - Estudo da política urbana na CF/88 – foi a primeira Constituição a conter um capítulo específico sobre política urbana - Estatuto da cidade – Lei n. 10257/01 - Lei de parcelamento do solo – Lei n. 6766 (criação regular de um loteamento) - Direito ao saneamento - Direito a moradia - Direito a mobilidade urbana Todos os temas possuem legislação específica. 3.0 Organograma 4.0 Bibliografia

APLICADO PROJETO DE MONOGRAFIA Título: A importância do Plano Diretor para a implementação da Política de desenvolvimento urbano executada pelo Município. Aluno: Marcelo Adriano de Brito Barbosa Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Recife 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A importância do Plano Diretor para a implementação da Política de desenvolvimento urbano executada pelo Município. Autor : José Silva Orientadora:…

ESPAÇO URBANO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM GEOGRÁFICA SOBRE A CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE/CE1 Cláudio Smalley Soares Pereira Bolsista de IC-CNPq / URCA clasmalley@hotmail.com João César Abreu de Oliveira Depto de Geociência – URCA / IFCE njcesar@bol.com.br RESUMO O presente trabalho objetiva analisar o espaço urbano em cidades médias no Estado do Ceará, especificamente na cidade de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, enfocando a implantação de políticas públicas…

Definição 5 1.2 Estrutura 5 1.3 Fixação de competência 6 1.4 Relação com o Código Civil 6 2. POLÍTICA URBANA 8 3. PLANO DIRETOR 12 3.1 Conceito 12 3.2 Obrigatoriedade 12 4 USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO 14 4.1 Conceito de usucapião 14 4.2 Usucapião especial urbana individual 15 4.3 Usucapião especial urbana coletiva 16 4.4 Disposições comuns à urbana individual e à urbana coletiva 17 5. DIREITO DE SUPERFÍCIE 18 5.1 Origem 18 5.2 Conceito 18 5.3.…

REDE URBANA BRASILEIRA Diferenças e Complementaridades Alessandra d’Ávila Vieira Liliane Janine Nizzola Luana Miranda Esper Kallas Manuelita Falcão Brito Benny Schvasberg Rodrigo Santos de Faria Resumo A classificação da rede urbana brasileira é importante ferramenta de gestão governamental, econômica e social, pois possibilita um direcionamento mais acertado de investimentos urbanos. Partindo-se da análise de três estudos recentes que elaboraram classificações para a Rede…

cidade novas perspectivas para a reforma urbana O Instituto Pólis conta com o apoio institucional da EZE - Evangelische Zeltralstelle für Entwicklungshilfe CATALOGAÇÃO NA FONTE - PÓLIS/CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO SAULE JÚNIOR, Nelson; ROLNIK, Raquel Estatuto da Cidade: novos horizontes para a reforma urbana. São Paulo, Pólis, 2001. xxp. (Cadernos Pólis, 4) 1.Políticas Públicas. 2. Política Urbana. 3. Reforma Urbana. 4. Legislação Urbana. 5. Estatuto da Cidade. I.…

UNIVERSIDADE NILTON LINS Trabalho de Pesquisa Politicas de Drenagem no Brasil MANAUS. AM 20 de Novembro de 2014 JOSINETE CARVALHO SAMILA SOUSA Trabalho de Pesquisa Trabalho de Pesquisa Politica de Drenagem no Brasil apresentado a Universidade Nilton Lins - AM pelo Professor Daniel como contribuição aos procedimentos de organização e desenvolvimento de trabalhos para obtenção de nota para o 2º semestre de 2014. Manaus AM 22 Setembro de 2014…